São Paulo, domingo, 2 de fevereiro de 1997 |
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BC inicia processo contra três corretoras
GUSTAVO PATÚ; CARI RODRIGUES; FERNANDO GODINHO
O Banco Central já abriu processo administrativo contra as distribuidoras de títulos e valores mobiliários Contrato, JHL e Negocial por envolvimento em operações com títulos da Prefeitura de São Paulo. Para o BC, as operações são fraudulentas. Está sendo proposto o afastamento dos dirigentes das empresas e as informações apuradas foram passadas à Receita Federal, por suspeita de sonegação de impostos. As distribuidoras estão entre as 15 instituições financeiras que negociaram os títulos municipais de São Paulo entre dezembro de 1994 e fevereiro de 1996, período em que o prefeito Celso Pitta era o secretário de Finanças de Paulo Maluf. Prejuízo Conforme a Folha noticiou com base em relatório reservado do BC, a prefeitura teve prejuízo de R$ 8,396 milhões nessas operações financeiras. Desse total, as três empresas lucraram R$ 5,812 milhões. O BC não tem poder legal para instaurar um processo administrativo contra, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo -só pode punir instituições relacionadas ao mercado financeiro. Mas, sempre que instaura um processo administrativo, o BC encaminha a conclusão das suas investigações para o Ministério Público Federal, que por sua vez apura a responsabilidade civil e criminal dos acusados. Sonegação O Banco Central também encaminhou suas investigações à Receita Federal por suspeitar que as empresas estejam sonegando Imposto de Renda em operações posteriores à comercialização de títulos públicos. Os lucros obtidos na negociação dos títulos paulistanos são transformados em prejuízo por meio de contratos com "empresas de fachada", segundo termos do relatório do BC. Segundo o documento, essas empresas são criadas para ser "receptoras de recursos de procedência ilícita". As companhias atuam nos ramos de agropecuária, comércio de materiais elétricos, indústrias de plásticos e recursos humanos, por exemplo. Lucro vira prejuízo A transformação do lucro em prejuízo se dá, principalmente, a partir de contratos de câmbio no mercado futuro, em que os negócios são concretizados posteriormente. Esses contratos prevêem uma multa em caso de rescisão -calculada a partir da diferença entre a cotação do dólar prevista no contrato e a cotação no dia da rescisão. Os cálculos da multa chegam a um resultado muito próximo do lucro obtido na operação anterior. Multa A multa é depositada na conta corrente das empresas de fachada (laranjas), que por sua vez repassam às distribuidoras e às corretoras um talão de cheques assinado em branco. As corretoras e distribuidoras que participam das irregularidades apuradas pelo BC podem sacar a multa, recuperando o lucro que havia sido oficialmente perdido em uma desastrada operação de câmbio. Embora todas as 15 empresas que negociaram diretamente com a Prefeitura de São Paulo estejam na mira do Banco Central, as investigações mais adiantadas atingem a Contrato, a JHL e a Negocial. No caso da Negocial, o relatório do BC chega a listar as empresas de fachada com as quais a instituição fechou negócios. São 36 empresas que, juntas, conseguiram um lucro de R$ 166,583 milhões em transações com a Negocial. LEIA MAIS sobre suspeitas sobre títulos públicos da pág. 1-18 à 1-21 Texto Anterior: Lerner lamenta expulsão de Dante Próximo Texto: Negocial nega envolvimento Índice |
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