Folha de S.Paulo - A CEF e a habitação no Brasil

São Paulo, domingo, 2 de fevereiro de 1997

A CEF e a habitação no Brasil

ZALMIR CHWARTZMANN

Não só o programa carta de crédito não decolou, como nenhum outro
Li com muito interesse notícia na Folha de 14 de janeiro último, onde o presidente da Caixa Econômica Federal declara estar solicitando ao Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aumento do prazo de validade das cartas de crédito.
Originalmente, as cartas têm prazo de validade de seis meses. O motivo da prorrogação é, dentre outros, o fato de que nos grandes centros do país houve um aumento de 20% no preço de casas e apartamentos.
Esse aumento se deu em função da procura, o que fez com que os interessados não conseguissem alcançar o objetivo de adquirir o tão desejado imóvel.
Apesar de não conferir essas informações, até porque acredito serem corretas, o que causa surpresa é a constatação tardia do presidente e seus assessores com relação a esse fato.
Tardia porque nos primeiros meses após a sua posse, em várias reuniões inclusive com a participação do corpo técnico da CEF, as lideranças da construção civil alertaram para esse risco, já que não existiam (e certamente não existem) imóveis em número suficiente para atender ao incremento de demanda, o que, inevitavelmente, levaria a um aumento nos preços.
Nessas reuniões, foi proposto que os recursos deveriam ser direcionados para a produção de imóveis e depois para o consumo.
Dessa forma, estaria se agregando não só novos postos de trabalho, como também seria viabilizada a retomada de um setor que vem pagando um preço muito alto no contexto da crise que o país enfrentou nos últimos tempos, com a consequente geração de impostos e de renda nacional.
Essa proposição não encontrou receptividade, e todas as ações subsequentes da CEF no sentido de alocar recursos para o setor tiveram cunho restritivo, tanto é que até o momento, como regra, não só o programa carta de crédito não decolou, como nenhum outro até agora estabelecido.
As dificuldades, as regras muitas vezes irracionais e a falta de preparo de pessoas encarregadas de desenvolver os programas nos induzem até a duvidar das reais intenções da CEF no sentido da aplicação dos recursos no setor da construção, via iniciativa privada.
E mais, os valores divulgados na imprensa de milhões e milhões de reais contratados pela CEF, provavelmente sejam aqueles contratados por ela junto ao FGTS ao custo de 3% ao ano e que não são repassados aos contratos, seja de carta de crédito ou outros programas e que ao final de cada exercício são devolvidos ao fundo.
Penso que a questão, diante da gravidade do déficit habitacional, merece um debate, e nada mais democrático do que este espaço. Com a palavra, quem de direito.

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