São Paulo, domingo, 9 de fevereiro de 1997 |
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Burocracia ainda é o principal motivo das queixas
GJC
O resultado parece inexpressivo, mas, na avaliação da área técnica da CEF, era esperado porque as cartas foram liberadas entre novembro e dezembro. Com Natal, Ano Novo, férias, tempo normal de procura do imóvel e muita papelada envolvida nesse meio tempo, surpresa seria se milhares de pretendentes já tivessem regularizado tudo e se transformado em mutuários. A carta de crédito vale por 90 dias, prazo prorrogável por mais 30. Isso significa que o candidato tem 120 dias para encontrar o imóvel e providenciar os papéis. A partir de março, segundo a CEF, é que poderá ser feita uma melhor avaliação do programa. A CEF argumenta que vem se esforçando para simplificar suas rotinas e reduzir a burocracia, principalmente por meio de acordos com cartórios. No Rio de Janeiro já houve esse acerto. O presidente da instituição, Sérgio Cutolo, diz que já houve avanços significativos na exigência de papéis. Mas reconhece que "muitos obstáculos ainda terão de ser superados". Para ele, a desburocratização se transformou num desafio, pois geralmente se exige para um imóvel de R$ 10 mil o mesmo que se exigiria para outro de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão, "o que é um absurdo". As exigências maiores, principalmente no Pró-Cred (para renda até 12 salários mínimos), são externas, na avaliação de Cutolo. Cartórios exigem uma série de documentos e certidões do comprador e/ou vendedor e do imóvel, dificultando e encarecendo os financiamentos, principalmente para a população de baixa renda. Além disso, afirma ele, mutuários com renda mais baixa enfrentam o problema da escassez de oferta de imóveis, já que não se construíram e não se constroem moradias para essa faixa mais pobre. Muito carimbo Continuam, porém, as queixas, também contra a burocracia da própria CEF. Luiz Vicente Montalvão Gonzaga, da Montalvão Imóveis & Associados, reclama que em cada agência da CEF os funcionários dão informações diferentes para a entrega da documentação de vendedores e compradores. "Cada agência interpreta de forma diferente os procedimentos", afirma. O corretor aponta também o elevado número de exigências, principalmente quando será usado o Fundo de Garantia (a CEF reconhece maior dificuldade nessa operação, mas lembra que muitas exigências vêm do Conselho Curador do FGTS). Segundo Montalvão, há agências que pedem cópia simples da declaração do Imposto de Renda, como comprovante de que o interessado na compra já não possui casa própria. Outras exigem declaração de IR emitida pela Receita Federal, o que leva, diz, 40 dias. "Até lá, venceram-se outras certidões", afirma Montalvão. "Onde foi parar uma lei do ministro Hélio Beltrão (da Desburocratização, ainda no governo Figueiredo) que isenta todas as repartições de exigirem cópias autenticadas e reconhecimento de firma?", indaga ele. Para Montalvão, deveria bastar uma declaração das partes com as condições e informações exigidas, pois todo financiamento é realizado com cláusula de hipoteca, e a garantia será sempre o imóvel. Se houver má-fé numa declaração simples das partes, ela é passível de responsabilidade civil e criminal, justificando até prisão por falsidade, argumenta. Papelada cara O presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Roberto Capuano, atribui a demora na finalização dos contratos à lentidão de processamento na CEF -"se diminuiu o número de papéis, ótimo", diz ele-, ao tempo de escolha do imóvel e à regularização da documentação. Ele concorda que as exigências burocráticas são grandes, com o agravante de que muitas certidões já obtidas caducam enquanto outras estão sendo providenciadas. Colocar a documentação em ordem, diz ele, chega a 2% do valor do imóvel. Por isso, acrescenta, propôs que a própria CEF financie essa parte, mas não obteve resposta a essa sugestão, assim como à de corretores credenciados participarem da avaliação dos imóveis. Mas Capuano está otimista com o mercado. Aumentou a oferta de crédito em muitos bancos, além da CEF, diz ele. O presidente do Creci também confia nos negócios a prazo entre os próprios particulares, livres da intermediação de bancos, processo estimulado poela estabilização da economia. Texto Anterior: Novo crédito da CEF tem prós e contras Próximo Texto: Vendedores criam entraves Índice |
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