São Paulo, domingo, 9 de fevereiro de 1997 |
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Assinatura do contrato exige cautela
FREE-LANCE PARA A FOLHA Antes de fechar o contrato para a compra de um terreno no litoral, o interessado precisa tomar cuidados para não acabar comprando "gato por lebre".Segundo Regina Benucci, técnica de habitação do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), os procedimentos vão além da redação do contrato ou da visita antecipada ao local. "É preciso pesquisar com outros moradores da região todas as condições do bairro, ficar atento à documentação do imóvel na prefeitura e tomar cuidados até após a assinatura do contrato." A primeira recomendação é fazer uma visita minuciosa ao local e checar se há luz, ruas abertas e demarcação da área na região. Burocracia Depois de ter clareza sobre como é exatamente o terreno que vai ser negociado, a atenção deve se voltar para a documentação. Problemas tributários do terreno devem necessariamente ser resolvidos pelo proprietário, nunca pelo comprador. Certidão É recomendável solicitar no cartório uma certidão de propriedade com negativo de ônus e alienação. Trata-se de um documento que garante a comercialização do imóvel e certifica a empresa ou a pessoa que negocia o terreno a atuar no mercado. Regina diz que a última providência importante é procurar o cadastro do Procon para saber se há alguma pendência sobre os procedimentos da imobiliária ou do corretor. O serviço do Procon, que pode ser solicitado por telefone, é gratuito. Minuta Para fechar o negócio, o interessado deve solicitar uma minuta do contrato para análise dos termos. É proibida a cobrança de taxas pela minuta. No contrato deve constar os dados pessoais das duas partes e todas as condições de pagamento do terreno. Regina diz que é fundamental ler minuciosamente todos os termos do contrato, mesmo que isso leve "bastante tempo". Em caso de dúvidas, é importante procurar um amigo, um parente ou até um advogado e buscar esclarecimento. Depois de assinado, o contrato deve ser imediatamente registrado no cartório. Ela explica que isso é importante porque alguém de má-fé pode vender duas vezes o mesmo terreno. A pessoa que registrar primeiro o contrato leva vantagem, mesmo que tenha comprado depois. Texto Anterior: Entrega atrasou mais de um ano Próximo Texto: Professora tem problemas desde 1990 Índice |
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