São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 1997 |
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Legislação não pune fraudes via computador
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A subprocuradora Ela Castilho classifica a Lei do Colarinho Branco de "defasada" por não definir como crime as fraudes praticadas por meio de computador.Segundo Castilho, essa falha predomina em toda a legislação penal, podendo tornar difícil a punição dos responsáveis por fraudes nos bancos Econômico e Nacional. "O Código Penal só trabalha com documentos para estabelecer uma autoria, e não existe nada sobre crimes feitos com o uso de computador", disse ela. A seguir, os principais trechos da entrevista: * Folha - Por que a sra. escolheu o crime financeiro como tema? Ela Castilho - É um assunto importante, do momento e que não é pesquisado. O assunto ganhou interesse quando requisitei a pasta rosa do Banco Econômico (lista dos candidatos que receberam doações de bancos em 1990). Folha - Na tese, a sra. afirma que grupos econômicos sustentam o poder político e pressionam o governo. Poderia citar um caso? Ela Castilho - A própria Lei do Colarinho Branco mostra isso. Ela foi elaborada após anos de escândalos financeiros e está cheia de furos. É uma peneira, sem atacar ou explicitar as condutas que são mais danosas, como fraudes praticadas por computador. Folha - Qual a principal conclusão do seu trabalho? Ela Castilho - É a desmistificação do sistema penal (Judiciário, polícia e Ministério Público). Não são essas instâncias que decidem quem deve ou não ser punido por crime econômico. Isso é feito por outras instâncias, como o Banco Central e a Receita Federal. Texto Anterior: BC pretende analisar a tese Próximo Texto: Tribunal paulista mapeia fraudes em cartórios Índice |
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