São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 1997
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Planalto contesta as críticas do Judiciário

Amaral nega concentração de poder

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo reagiu ontem às críticas que recebeu dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, que reclamaram da "concentração de poder" do Executivo. O Palácio do Planalto disse que está agindo "estritamente dentro das regras constitucionais".
"Será que é concentração de poder o fato de o Executivo dispor de maioria no Congresso? Ou de estar executando um projeto de mudanças, com o apoio da sociedade? Ou será ainda concentração de poder o fato de reinar uma estabilidade política no país?", questionou o porta-voz da Presidência da República, Sergio Amaral.
A crise entre o Executivo e o Judiciário começou na quarta-feira passada, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso fez críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder reajuste de 28,86% a um grupo de funcionários públicos civis.
Seguiu-se a isso uma sequência de trocas de farpas entre FHC e o presidente do STF, Sepúlveda Pertence, que culminou com uma carta assinada pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, no fim-de-semana, em Macapá, com apoio de Pertence.
No documento, chamado de "Carta de Macapá", 27 desembargadores afirmam que "a concentração de poder já se vai fazendo ameaçadora à normalidade institucional e à supremacia da lei". Eles fazem críticas à reforma proposta ao Judiciário, que segundo eles, não mantém as "mínimas condições de atratividade da carreira" de juiz. Os desembargadores lideram o "Movimento pela Cidadania e Justiça", que promete paralisar amanhã as Justiças federais e estaduais como protesto às reformas administrativa e previdenciária.

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