São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 1997 |
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Governistas duvidam do poder da 'bancada dos aposentados' Lobby não contaria com mais de 30 deputados DANIELA PINHEIRO
Essa bancada seria composta, supostamente, por 141 parlamentares que acumulariam salários e aposentadorias pagas pelo setor público. Esses parlamentares representariam o maior obstáculo para aprovar a emenda da reforma administrativa na Câmara. Sob esse pretexto, os parlamentares aliados do governo federal preparam um levantamento para identificar o número exato de deputados que têm duas fontes de renda pagas com dinheiro público. Segundo dados preliminares dos governistas, o lobby dos aposentados não contaria com mais do que 30 parlamentares. Relatório Pelo relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), a soma de aposentadorias e salários pagos pelo setor público não pode ultrapassar o teto de R$ 10,8 mil, o equivalente aos vencimentos pagos a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No final do ano passado, quando a emenda foi votada na comissão especial, ganhou força a tese de que existiriam 141 deputados nessa situação. Esse número era divulgado pelos próprios líderes do governo federal. O presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), está pressionando o deputado Moreira Franco a mudar seu relatório e conservar a possibilidade de o Senado continuar a autorizar a emissão de títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais). Pressão de ACM Moreira Franco propõe que o Senado deixe de fixar as condições para o endividamento de Estados e municípios e passe a fiscalizar esse processo. "Estou vendo o que dá para fazer e chegar num meio-termo, que agrade a todos", disse ontem o relator. Questionado se a CPI dos Precatórios não é um exemplo de que seria melhor o Senado ficar fora da decisão sobre a emissão de títulos, Moreira desconversou. "Não vou responder isso", disse. Vai-te embora O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), disse ontem haver consenso entre os partidos que apóiam o presidente Fernando Henrique Cardoso em rejeitar o chamado "extra-teto". O "extra-teto" seria a possibilidade de algumas categorias (parlamentares e juízes) ultrapassarem o limite salarial de R$ 10,8 mil, fixado pela reforma administrativa. "Também temos certeza de que não haverá restrições ao teto em si", completou. Segundo ele, o teto vai criar problemas apenas para quem quer ganhar acima da média. "Quem quer ser milionário na administração pública tem que sair. Vai-te embora, vai ser funcionário da iniciativa privada e ganhar R$ 40 mil por mês", disse Inocêncio. Texto Anterior: Aumento é condicionado a Estado enxuto Próximo Texto: Presidente vai receber papa no Galeão Índice |
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