São Paulo, sábado, 8 de março de 1997 |
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Tribunal aponta erros em lista
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE O Tribunal de Justiça de Pernambuco revelou que a lista de precatórios usada pelo governo estadual para lançar títulos públicos contém erros e informações não coletadas nos registros do órgão.Em nota distribuída ontem, o tribunal afirma que 29 processos que constam na relação do governo se referem a ações em tramitação na Justiça, e que, portanto, não poderiam ser considerados precatórios porque não foram julgados. A nota afirma ainda que outros cinco processos da Procuradoria Geral não foram inscritos em precatórios. Também não estão na lista do governo 25 débitos de 93 e 94. O documento cita o caso do precatório de Anésio da Mota, que serviu de base para que o governo lançasse R$ 350 milhões dos R$ 480 milhões em títulos em 96. Segundo o tribunal, o débito foi pago em 87 e "liquidado integralmente" em março de 90. O Estado, diz a nota, pagou em julho de 96 R$ 12,6 milhões em precatórios. Nenhum deles, porém, consta na lista que serviu para o lançamento dos títulos, informou. O governo estadual não se pronunciou. Texto Anterior: Estado superestimou dívidas Próximo Texto: Para dono da IBF, Split lidera esquema Índice |
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