São Paulo, sábado, 8 de março de 1997 |
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ACM quer impor data para o fim da CPI
RAQUEL ULHÔA
"Vamos dar uma prorrogação e mais nenhuma. A CPI já tem elementos para concluir o trabalho", disse. Segundo ACM, restam poucos fatos a serem investigados para que os objetivos iniciais da CPI sejam atingidos. Pelo regimento interno do Senado, o prazo de uma CPI pode ser prorrogado automaticamente, por requerimento de um terço dos senadores. Em tese, os trabalhos podem ser estendidos até o final da legislatura em que a comissão foi criada -no caso da CPI dos Precatórios, até o final de 98. Ou seja, o poder do presidente do Senado nesse caso é mais político que propriamente regimental. ACM defendeu que a CPI investigue qualquer denúncia que surgir contra senadores. "Qualquer suspeita que haja sobre um senador tem de ser investigada. Como podemos investigar os outros, se não investigarmos a própria Casa?" Ele recebeu duas cartas do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), ex-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, pedindo que a CPI interpele os colunistas Luís Nassif e Fernando Rodrigues, da Folha, e o ex-prefeito de Curitiba, Rafael Grecca. Miranda classificou de "calúnias" e "maledicências" as acusações de um suposto envolvimento no escândalo dos precatórios. ACM encaminhou as duas cartas à CPI e disse que Miranda tem "o direito e o dever" de solicitar as providências. "A CPI não vai acabar em pizza, porque seremos os fiscais do cumprimento de suas decisões", afirmou. Segundo ele, a CPI vai apontar os culpados ao Ministério Público, ao qual caberá "oferecer ou não" denúncia à Justiça, para que sejam processados. ACM disse que a CPI também vai encaminhar as conclusões às Assembléias Legislativas e Câmaras municipais, para que tomem suas providências. "E vai rever procedimentos errados do BC e do Senado, como a tramitação em regime de urgência (dos pedidos de autorização para emissão de títulos) e a designação de relator em plenário", afirmou. ACM disse que é contra a proibição de toda emissão de títulos públicos, porque essa medida puniria governos "corretos". Nesse grupo, ele inclui o governo do seu Estado. "Veja se você encontra a Bahia metida num rolo desse?" Texto Anterior: Para dono da IBF, Split lidera esquema Próximo Texto: BC cria comissões de inquérito Índice |
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