São Paulo, sábado, 8 de março de 1997 |
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Assédio sexual pode ser crime
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA FHC recebeu ontem do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão ligado ao Ministério da Justiça, documento que propõe que o assédio sexual se torne crime.Hoje, no Código Penal, não existe a figura jurídica de assédio sexual. O documento "Estratégias da Igualdade" também propõe a descriminação do aborto. "É um absoluto direito das mulheres pedirem isso (a descriminação do aborto)", disse a primeira-dama, Ruth Cardoso. A Folha apurou que ela é favorável à proposta. Ruth disse que o Congresso e a sociedade devem discutir a descriminação do aborto. O presidente afirmou que "no Brasil de hoje existe um aumento da consciência a respeito da necessidade de mudanças de certas decisões, até mesmo legais". "Caberá a nós espraiarmos essas teses no governo e verificarmos o que pode ser feito e o que não pode ser feito", completou. FHC participou no Palácio do Planalto de uma solenidade pelo Dia Internacional da Mulher, que é comemorado hoje. O presidente afirmou que há setores fechados à participação da mulher. "O número de mulheres na política é pequeno, o que demonstra conservantismo que não é mais compatível com o Brasil." A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Rosiska Darcy de Oliveira, disse que a defesa da descriminação do aborto não é nova e pediu o debate da proposta no Congresso. "Isso está na plataforma de Pequim (Conferência Mundial da Mulher, na China, em 1995). É a expressão da vontade da mulher." Texto Anterior: País terá 1 mulher com Aids por homem Próximo Texto: Crianças têm aula sob árvore ou em quintal Índice |
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