São Paulo, domingo, 9 de março de 1997 |
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Jungmann quer impedir repasse das verbas
ESPECIAL PARA A FOLHA Em 20 dias, quando concluir o inquérito aberto no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para apurar os repasses de financiamentos oficiais ao MST, o Ministério da Reforma Agrária espera colocar um ponto final nessa prática."Ela é ilegal e contraria os termos do contrato entre o Incra e o assentado", diz o ministro Raul Jungmann (Política Fundiária). "Vamos tomar todas as providências para que não haja mais desvio desse dinheiro." Pelas regras em vigor, cada família assentada em projetos do Incra -foram 62.044 no ano passado- tem direito a um crédito imediato de implantação de R$ 3.080,00. A partir de então, pode se candidatar ao Procera (Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária), e pegar R$ 1.000,00 a cada ano para custeio, desde que esteja com as contas em dia, além de R$ 7.500,00 para investimentos e a mesma quantia para adquirir uma cota-parte de cooperativa. Subsídio O dinheiro é subsidiado: por ele, o assentado paga 12% de juros ao ano, mas tem desconto de 50% nesse valor e carências variáveis, nunca inferiores a dois anos. No ano passado, o Incra gastou um total de R$ 199.985.262,00 em créditos do Procera e outros R$ 71.337.968,00 em créditos de implantação. No primeiro caso, técnicos do Incra calculam que 70% do dinheiro ficou em assentamentos ligados ao MST. No segundo, entre 40 e 50%. Isso reflete a pressão que o MST faz sobre o Incra: chega a promover invasão de seus escritórios para exigir a liberação do dinheiro. Em janeiro, a Polícia Militar apreendeu no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, documentos em que assentados concordavam em repassar ao MST 2% de seus créditos do Procera. Para o movimento, a prática é legal e regular: o dinheiro estaria remunerando a "cooperação técnica" do MST para que os assentados pudessem receber e usar os créditos. Para o Incra, o documento apreendido é a chance de confirmar esse repasse e acabar com ele. Não há, no governo de FHC, quem queira aparecer como financiador de um movimento considerado "radical". Texto Anterior: Dinheiro está disperso no país Próximo Texto: Sem perguntas e sob aplausos Índice |
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