São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997 |
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Previdência pode mudar só para servidor
DENISE MADUEÑO
"O grande problema da Previdência está no setor público. No setor privado, se ficar como está, não haverá grandes problemas", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). O líder foi procurado pelo governo para ajudar na negociação para dividir a emenda em duas partes. Inocêncio afirmou ainda que as centrais sindicais mais ligadas aos sindicatos do setor privado também são contrários a mudanças que atinjam os funcionários filiados a elas. Para Inocêncio, no caso do funcionalismo público, apesar do corporativismo, a opinião pública está a favor do fim dos privilégios. Argumentos Inocêncio apresentou os principais argumentos do governo para defender a divisão da emenda. Segundo ele, 16 milhões de aposentados do setor privado pesam menos nos cofres da Previdência do que 1,5 milhão do setor público. "A Previdência do setor privado está enxuta, o que é preciso evitar são as fraudes", disse Inocêncio. A emenda de reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno na Câmara em julho do ano passado, depois de 492 dias de tramitação na Casa. A emenda está sendo analisada pelo relator no Senado, Beni Veras (PSDB-CE). Regras Um dos principais objetivos do governo em relação à aposentadoria dos servidores públicos é impedir a aposentadoria precoce. Quatro regras seriam instituídas para o servidor que pretende se aposentar com seu salário integral: 1) ter contribuído com a Previdência por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres); 2) ter dez anos efetivos no serviço público; 3) cinco anos no mesmo cargo ou função; e 4) ter a idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). A idade mínima foi modificada no projeto da Câmara e derrubada em votação no plenário. Na parte do projeto relativa ao setor público, o governo deverá tratar das regras para os fundos de pensão. O governo não conseguiu aprovar, na Câmara, o limite de participação de recursos públicos nos fundos de pensão -plano de previdência complementar. "Com a CPI dos títulos públicos, todo mundo vai querer alterar o funcionamento dos fundos de pensão", afirmou Inocêncio. Texto Anterior: MP limita pagamento de sentença judicial Próximo Texto: Proposta do governo para o funcionalismo Índice |
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