São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997 |
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Setor público paga os benefícios mais elevados
VIVALDO DE SOUSA
Ao contrário dos trabalhadores do setor privado que se aposentam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um benefício de até R$ 957,56, quem trabalha no setor público se aposenta com benefício igual ao seu último salário. No ano passado, por exemplo, a aposentadoria média paga por mês pelo INSS aos seus 16 milhões de segurados foi de R$ 190,40. No mesmo período, a média das aposentadorias pagas pelo Tesouro Nacional foi de R$ 1.568. A distorção é ainda maior no Legislativo e Judiciário. No primeiro, o valor médio da aposentadoria foi de R$ 3.600 em 1995. Nesse ano, o Judiciário pagou uma aposentadoria média de R$ 3.400, conforme dados do governo. A análise da evolução das despesas da União com inativos mostra que houve um crescimento contínuo desses gastos. Passou de R$ 4,3 bilhões em 1987 e chegou a R$ 17,1 bilhões no ano passado, segundo o governo. O aumento dessas despesas no ano passado foi de apenas 1,18%. Mas é importante lembrar que o governo já adotou diversas medidas em 1996 para reduzir seus gastos com o pagamento de aposentadoria e de inativos. Em outubro do ano passado, por exemplo, o governo acabou com um aumento de até 20% no momento da aposentadoria do servidor público. Também proibiu o uso da licença-prêmio para contagem de tempo de aposentadoria. As medidas já adotadas tiveram dois objetivos: controlar o crescimento dessas despesas e evitar o que o governo qualifica de aposentadoria precoce. A idade média do aposentado com benefício integral é de 56,6 anos. Acontece que 20,5% dos servidores federais conseguiram se aposentar antes de completar 50 anos de idade, como o próprio ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, que se aposentou aos 46. No ano passado, quatro servidores federais do Rio Grande do Sul se aposentaram com 37 anos. Por isso, uma das prioridades do governo é obter do Congresso Nacional um limite mínimo para aposentadorias (setor público e privado). A idéia original era fixá-la em 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Se não conseguir controlar esse tipo de despesa, o governo terá dificuldades para equilibrar suas contas. Nos Estados e municípios, a situação não é muito diferente: as despesas com inativos consumiram R$ 29 bilhões em 1996. Quando se compara a arrecadação da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de R$ 2,6 bilhões, no ano, com as despesas de R$ 17,1 bilhões para pagamento de inativos, o rombo fica mais evidente: R$ 14,5 bilhões -coberto com recursos que deveriam ir para saúde e assistência social. Texto Anterior: Proposta do governo para o funcionalismo Próximo Texto: CPIs, máfias Índice |
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