São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997 |
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Hospitais poderão parcelar dívidas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As prefeituras em débito com a Previdência Social poderão parcelar suas dívidas em até 240 meses. Os hospitais inadimplentes ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde) terão 96 meses para quitar os atrasados com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A MP (medida provisória) permitindo o parcelamento de dívidas está prestes a ser assinada pelo presidente FHC. O acordo do governo com os líderes dos partidos governistas -PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB- foi concluído ontem no Palácio do Planalto. Pelo critério acertado com Fernando Henrique Cardoso, o prazo e o valor do pagamento vão variar segundo o tamanho do município, avaliado por sua arrecadação. O município terá entre 96 meses e 240 meses para pagar os atrasados com o INSS. Os municípios considerados abaixo da linha de pobreza -1.250 já classificados pelo Comunidade Solidária- pagarão até 3% do que recebem mensalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os municípios considerados pobres pagarão 6% de sua quota do FPM; os demais, 9%. O presidente da Associação Brasileira de Municípios, deputado Welson Gasparini (PSDB-SP), afirmou que cerca de 3.500 municípios, do total de 5.507 existentes no país, deverão ser beneficiados. Inadimplentes, esses municípios estão proibidos de assinar convênios. Segundo Gasparini, o débito soma cerca de R$ 1,8 bilhão. A MP terá um dispositivo para impedir novos atrasos no pagamento. O valor das parcelas será descontado do repasse do FPM. A MP vai beneficiar também os hospitais da rede SUS, que poderão parcelar seus débitos em até 96 meses. O parcelamento vai permitir que os hospitais tenham acesso às linhas especiais de financiamento dos bancos oficiais. Inadimplentes, os hospitais não podem obter empréstimos. Anteontem, o Banco do Brasil abriu novo financiamento para pagamento em 12 vezes com juros de 2,16%. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estuda a abertura de crédito de R$ 100 milhões. A nova linha de crédito poderá atender o setor de emergência, compra de equipamentos e até para construção de hospitais. Texto Anterior: Suspeito contradiz versão de namorado Próximo Texto: Ministro diz que vai fiscalizar orçamento Índice |
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