São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997
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Confronto com a OMC

ÁLVARO ANTÔNIO ZINI JÚNIOR
ESPECIAL PARA A FOLHA

A MP editada pelo governo para conter as importações, estabelecendo o pagamento à vista para a maior parte das compras externas, choca-se com o acordo assinado pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio. Seguramente, vai ser questionada pelos exportadores dos outros países.
A norma geral do acordo de comércio da OMC é que os países não adotem práticas desleais ou restrições artificiais ao comércio. Ora, as condições normais de mercado para exportações são que as vendas internacionais sejam feitas com diferentes formas de financiamento. Proibir isso fere o acordo da OMC.
Contudo, pior é a concepção da medida do governo: tentar conter o déficit comercial com um expediente "ad hoc", que só pode ser temporário e não resolve o problema.
O fato é que a taxa de câmbio está desalinhada com a competitividade externa do país. Em decorrência disso, gerou-se um enorme desequilíbrio em conta corrente, que tem o potencial de atingir a razão de 4% do PIB ainda este ano e continuar a crescer no próximo. Evidentemente, essa trajetória é insustentável.
Sem corrigir a taxa de câmbio, não há saída para o impasse que vai-se formando. Até agora vem-se adiando o problema para o futuro, mas com custos crescentes. Esses custos são os juros a serem pagos sobre as dívidas junto a credores externos mais os pagos a credores internos por termos que manter elevada nossa taxa de juros para escorar o atraso do câmbio. O problema está posto.

Álvaro Antônio Zini Jr., 44, é professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP.

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