São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997
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Entenda como funciona o programa de fusões

DA REDAÇÃO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) foi criado em novembro de 1995 para evitar que a quebra de um banco provoque uma crise sistêmica (quebras em cadeia).
A solução encontrada pelo governo foi financiar a fusão entre bancos sólidos e falidos, como ocorreu com o Unibanco/Nacional e o Excel/Econômico.
A alternativa anterior para um banco quebrado era sua liquidação extrajudicial, o que leva à demissão da maior parte dos funcionários e problemas sérios para os clientes.
Quando o Econômico foi fechado, em agosto de 95, ainda não existia o Proer. Por isso, o banco ficou fechado alguns meses e os clientes tiveram seu dinheiro retido. Depois pôde ser sacado até R$ 20 mil e, feita a fusão com o Excel, dentro do Proer, o banco reabriu e os clientes não perderam.
No caso do Nacional, como já existia o Proer, o banco foi assumido pelo Unibanco e continuou operando normalmente.
Quando o Banco Central acerta uma solução via Proer, intervém no banco insolvente e em seguida injeta dinheiro para pagar dívidas e comprar com deságio títulos de longo prazo da dívida federal ("títulos podres"). Esses títulos entram pelo valor integral como pagamento do dinheiro injetado.
Nessas operações, o governo paga um custo imediato e outro a longo prazo. O imediato vem da necessidade de emitir títulos que compensem a injeção de recursos na instituição falida.
O custo de longo prazo não pode ser avaliado de imediato porque há todo um trabalho de contabilizar as contas do banco falido e tentar recuperar créditos duvidosos. Há também casos de fraudes, como ocorreu no Nacional.
Quando um banco sólido assume outro falido, só fica com a "parte boa" do patrimônio, ou seja, agências, clientes, reservas, créditos sem risco de calote etc.
A "parte ruim" passa para o BC, que tentará diminuir o prejuízo.
O banco sólido que assume a "parte boa" tem incentivos fiscais (descontam valores pagos do Imposto de Renda), o que também acaba sendo custo para o Tesouro.
A absorção do Bamerindus pelo Hong Kong and Shangai será uma das três maiores operações patrocinadas pelo Proer.
O total liberado pelo programa desde sua criação em novembro de 95 ficará próximo a R$ 20 bilhões.
Até hoje, o Proer liberou R$ 14,877 bilhões, embora só seja conhecido com precisão o destino de R$ 14,442 bilhões.
As fusões Unibanco/Nacional (R$ 5,898 bilhões) e Excel/Econômico (R$ 6,578 bilhões) respondem por 86,3% desses recursos.
Ao todo, o Proer promoveu apenas sete fusões entre bancos, incluindo a do Bamerindus.
Completam a lista Banorte/Bandeirantes (R$ 1,256 bilhão), Mercantil/Rural (R$ 473 milhões), Martinelli/Pontual (R$ 185 milhões) e Antônio de Queiroz/United (R$ 112 milhões).
Esses valores não refletem, porém, o real impacto do Proer nas contas públicas. Os volumes liberados correspondem a empréstimos do BC, que são pagos com títulos "podres".
Nos primeiros 12 meses do programa, vencidos em outubro de 96, esse custo chegou a R$ 530 milhões, segundo o governo.
O custo total do Proer, porém, só será conhecido em 29 anos, após o vencimento dos títulos "podres", recebidos pelo BC.

Colaborou a Sucursal de Brasília

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