São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 1997
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JUSTIÇA NA EDUCAÇÃO

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, considera que as universidades federais devem reservar 30% de suas vagas para estudantes socialmente desfavorecidos.
Para que o debate sobre essa "reserva social" não fique no nível abstrato ou demagógico, é preciso levar em conta o impacto da medida na melhoria da realidade educacional, e mesmo social, do país.
Em primeiro lugar, seria necessário verificar se as universidades já não abrigam tal percentual de alunos oriundos da escola pública. Nas universidades públicas paulistas esse é o caso de 40% a 50% dos estudantes. É certo que, nos cursos mais disputados, cresce o número de alunos mais ricos, preparados na escola privada.
Esses fatos indicam que o problema de fundo talvez não deva ser atacado pelo viés da taxa de ocupação da universidade por estudantes mais ricos ou pobres, mas das condições em que se dá a disputa por essas vagas. Quer dizer, o problema é a formação oferecida pela escola pública.
É certo que muitos anos vão se passar até que o Estado ofereça novamente ensino de qualidade. Até lá, os estudantes mais pobres continuariam a ter oportunidades desiguais.
O esforço do MEC em atenuar esse problema poderia, desse ponto de vista, ser considerado louvável. Mas, numa perspectiva mais ampla -a da formação de elites intelectualmente mais aptas, fundamentais para o desenvolvimento do país-, poderia haveria perdas importantes.
Nesse sentido, foi proposta uma alternativa à "reserva social": a criação de vagas adicionais para os socialmente desfavorecidos. Ainda assim, fica a questão: qual o impacto, na realidade social do país, da criação desse excedente de vagas? Alguns indivíduos seriam justamente beneficiados, mas o quadro de injustiça do país não seria muito alterado.
É preciso, pois, que o problema seja encarado com energia: que se acelere o investimento na melhoria da educação pública e nos seus professores. Para tanto, o Estado deve urgentemente se dedicar a sua tarefa fundamental -melhorar a área social.

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