São Paulo, sexta-feira, 4 de abril de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Comissão especial do Senado aprova fim do voto obrigatório

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A comissão especial encarregada de propor a reforma político-partidária do país aprovou ontem o fim do voto obrigatório, definido no artigo 14 da Constituição. Pela proposta, o voto será facultativo já a partir das próximas eleições.
A comissão, presidida pelo senador Humberto Lucena (PMDB-PB), é informal. A proposta de emenda constitucional acabando com a obrigatoriedade do voto terá tramitação normal.
Será submetida ao exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), irá ao plenário do Senado e depois ainda terá de ser remetida à Câmara. Em cada Casa, é preciso haver duas votações no plenário.
O relator da proposta de reforma político-partidária, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), afirmou, em seu relatório, que há uma "correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político". Para ele, o voto facultativo é "mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor".
A aprovação da proposta não foi unânime. Os dois senadores do PFL que integram a comissão -Hugo Napoleão (PI) e Edison Lobão (MA)- votaram contra.
Segundo o líder do governo, Elcio Álvares (PFL-ES), essa não é uma posição partidária. Ele próprio disse ser favorável ao fim do voto obrigatório.
Dois turnos
A pedido do líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), a comissão adiou para a reunião da próxima quinta-feira a decisão sobre a proposta de acabar com o segundo turno nas eleições para governador e prefeito.
Desde o início deste ano, a comissão especial já aprovou várias alterações na legislação político-partidária do país.
Uma delas é a instituição do voto distrital misto, que valeria a partir do ano 2002.

Texto Anterior: O que diz a emenda da reforma administrativa
Próximo Texto: Associação de juízes protesta contra MP
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.