São Paulo, sexta-feira, 4 de abril de 1997
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Amaral evita polêmica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao comentar a nota emitida ontem pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, evitou polemizar. Disse apenas que "a Justiça tem total independência para julgar, assim como o Executivo tem meios jurídicos para recorrer dessas decisões quando considerar que elas não são procedentes".
O porta-voz disse que liminar suspendendo todo o processo de instalação do Sivam "ilustra a necessidade da MP (medida provisória) para limitar a tutela antecipada".
Segundo ele, "essa decisão ilustra a necessidade da MP que foi tomada para limitar a tutela antecipada, porque o governo precisa de instrumentos jurídicos para poder suspender decisões que são tomadas sem o julgamento de mérito que possam ter graves consequências para o país".

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