São Paulo, sexta-feira, 4 de abril de 1997 |
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Vice do STF defende unificação de polícias
SILVANA DE FREITAS; RICARDO AMORIM
Segundo ele, as duas polícias -unificadas- deveriam ficar sob "estrito controle" do Ministério Público estadual e "ampla fiscalização" da sociedade, porque exercem uma atividade "eminentemente civil". O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a proposta é uma boa idéia, segundo o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral. "Mas a competência para a estruturação das polícias estaduais é do Estado. Qualquer modificação a esse respeito só poderia partir do Estado ou do Congresso e implicaria uma modificação na Constituição." O ministro, que presidirá o STF a partir do fim de maio, disse que a PM mantém hoje a mesma forma de atuação do período dos governos militares. "É preciso que a PM e os outros organismos policiais estejam preparados profissionalmente para o exercício da atividade que lhes foi outorgada pela Constituição. A chacina de Diadema revela o quão inaceitável é que a polícia se transforme em um instrumento de suplício." Segundo ele, "a polícia não deve incutir pavor e temor na população a que serve, mas deve ter o respeito dessa população". O futuro presidente do STF também defendeu que a Polícia Federal fique sob o controle do Ministério Público da União. O controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público está previsto na Constituição (artigo 129, inciso 6). Segundo ele, os responsáveis pelos crimes de Diadema precisam ser punidos em processo que respeite todos os direitos dos acusados, como ampla defesa. Texto Anterior: CNPq pode obter indenização de R$ 78 mi Próximo Texto: Órgão da ONU pede fim da Polícia Militar Índice |
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