São Paulo, sábado, 5 de abril de 1997 |
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Inquérito vai apurar anúncio da prefeitura
DA REPORTAGEM LOCAL A Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público de São Paulo abrirá inquérito para apurar se há ilegalidade na publicação de anúncios nos jornais fazendo a defesa do prefeito Celso Pitta no caso dos precatórios municipais.Nos últimos dias, a Prefeitura de São Paulo tem publicado anúncios nos principais jornais da cidade. Cada um deles custa em média R$ 60 mil. O contribuinte está pagando a veiculação dessas mensagens. O Ministério Público vai abrir inquérito na próxima semana. Se for constatada a irregularidade, entrará com ação civil pública contra Pitta. Em caso de condenação, o prefeito será obrigado a ressarcir integralmente os cofres públicos. Pitta afirmou que o anúncio da prefeitura tem como objetivo a "defesa da lisura de seu procedimento no mercado e na credibilidade de seus títulos". Advogados consultados pela Folha entendem que os anúncios de Pitta desrespeitam a Constituição. "É a pessoa dele que está em cheque. A defesa dele tem que ser feita por advogados contratados por ele", diz Celso Bastos. Para Fábio Comparato, os anúncios representam um "abuso" do dinheiro público. "É Pitta e não a prefeitura quem está sendo acusado de irregularidades. A prefeitura como pessoa jurídica não tem responsabilidade criminal", afirma. Texto Anterior: "Quem nada deve, nada teme", diz Pitta Próximo Texto: Secretários dizem não temer decisão Índice |
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