São Paulo, sábado, 5 de abril de 1997 |
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MP dos carros pode levar Europa à OMC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A União Européia admitiu ontem pela primeira vez que pode pedir à OMC (Organização Mundial do Comércio), ao final deste mês, a formação de um conselho de arbitragem ("panel") sobre o regime automotivo brasileiro."As discussões não podem continuar sem prazo e as cartas já estão na mesa", afirmou Leon Brittan, vice-presidente da Comissão da União Européia. "Se não houver resposta favorável do Brasil, o normal vai ser o panel", completou. Segundo o ministro José Alfredo Graça Lima, diretor-geral do Departamento Econômico do Itamaraty, os europeus exigem alterações na lei do regime automotivo. Mas o conselho de arbitragem só poderá ser exigido pela UE depois de dois meses de um pedido de consultas formais. Nos últimos dois dias, Brittan se reuniu com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com os ministros Francisco Dornelles (Indústria), Pedro Malan (Fazenda), Antonio Kandir (Planejamento) e Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores). Ele contestou recentes declarações de FHC de que parte do déficit do Brasil no comércio com a UE -de US$ 1,25 bilhão em 1996- se deve às barreiras impostas a produtos brasileiros. "Mesmo que fossem solucionados todos os problemas desses produtos, não haveria solução para os problemas comerciais do Brasil. A questão é estrutural", afirmou. Durante as discussões com os ministros, Brittan fez várias reivindicações e anunciou apenas um recuo -a queda na tarifa de exportação do sisal de 25% para 12%. Mas a medida depende de decisão da Comissão de Ministros da UE. Ele pediu para o Brasil ampliar sua oferta nas negociações do acordo sobre serviços financeiros, que começa a ser negociado neste mês na OMC. Também insistiu para que a palavra conhaque não seja mais usada por produtores nacionais da bebida, porque se refere a um produto exclusivo de uma região francesa. Segundo Graça Lima, a reivindicação não será aceita. Alca O Chile deverá apresentar uma quarta proposta de negociação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) durante a reunião dos vice-ministros de comércio, entre 14 e 17 de abril no Rio. A intenção do Chile é começar a negociação efetiva da Alca em 1998 e de forma rápida, como pretendem os norte-americanos. Segundo Juan Gabriel Valdés, diretor-geral de Relações Econômicas Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, a proposta chilena deverá ser um meio-termo entre as que mais divergem-as dos EUA e Mercosul. Texto Anterior: Sócio de empresa é obrigado a declarar Próximo Texto: Grevistas do porto de Santos são feridos em confronto com a PM Índice |
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