São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 1997
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Rede funciona acima das leis e fronteiras

MARIA ERCILIA
DO UNIVERSO ONLINE

A questão da ética na Internet é controversa. Em primeiro lugar, a rede não respeita fronteiras entre países, o que dificulta administrar diferenças culturais ou aplicar leis nacionais. Em segundo, a comunicação tem uma natureza mista, entre o público e o privado. A troca de mensagens de correio eletrônico é particular como um telefonema; uma página na Web é pública como um programa de TV.
Basta alguns minutos num programa de busca para encontrar conteúdo explosivo na Internet. Receitas de bombas caseiras, pornografia pesada e ódio racial são alguns dos argumentos dos favoráveis à censura na rede.
Os vários países têm lidado de formas diferentes com o assunto. A China tem planos de construir uma rede fechada dentro do país, com apenas algumas passagens para a Internet "de fora", controladas pelo governo. O Vietnã também pretende controlar a entrada e saída de informações.
Os EUA aprovaram uma lei, nunca aplicada, que criminaliza a transmissão de material indecente pela Internet. O infrator é sujeito a multas de até US$ 250 mil e prisão.
O Estado norte-americano atualmente sofre um processo de sociedades de direitos civis devido à essa lei. A decisão da Suprema Corte deve sair em junho.
A Justiça norte-americana precisa decidir se a Internet é um meio como o rádio e a TV -regulados pelo Estado, no país- ou se é próximo à imprensa escrita, que goza de liberdade e independência.
Soluções técnicas já foram propostas, como os softwares de bloqueio, semelhantes a um bloqueador de TV a cabo. Outra saída é o PICS, padrão semelhante ao de filmes de cinema. Os sites se cadastrariam voluntariamente no PICS, para ser julgados próprios ou não para menores.
Estas soluções esbarram em problemas técnicos e ignoram a natureza global da Internet. Além disso, não tocam na característica que torna a Internet tão difícil de regular: a total falta de compromisso de enorme parte daqueles que nela publicam informação. Na mídia tradicional, os veículos têm compromissos a honrar e algo a perder. Na Internet, qualquer um -mesmo um fanático, pedófilo ou um assassino- pode subir no caixote e pregar também.

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