São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 1997 |
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STJ anula decreto de prisão de Rainha e outros líderes do MST Advogado diz que líder agora se apresentará à Justiça do ES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem os decretos de prisão expedidos pela Justiça do Pontal do Paranapanema contra José Rainha Júnior e outros quatro líderes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).Por quatro votos a um, a 6ª Turma do STJ concedeu habeas corpus ajuizado pelos cinco líderes do MST, em que pediam a revogação da ordem de prisão. A maioria dos ministros que julgou a questão considerou ilegal e sem fundamento jurídico o decreto de prisão. O decreto foi expedido pelo juiz Darci Lopes Beraldo, de Pirapozinho (SP), na comarca de Presidente Prudente, por suposta quebra de fiança concedida pelo STJ, em março de 1996. O advogado do MST, deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), disse ontem que José Rainha deverá se apresentar à Justiça do Espírito Santo para requerer a revogação da prisão preventiva contra o líder do MST também naquele Estado. Rainha é acusado ter participado do assassinato de duas pessoas durante uma invasão de terra no município de Pedro Canário (258 km ao norte de Vitória), em 1989. No mês passado, a Justiça de Vitória decretou sua prisão preventiva, por não ter comparecido ao julgamento. "Ele quer enfrentar aquele júri e só não compareceu ao julgamento por causa da prisão preventiva do Pontal", afirmou. A direção do MST aguardava para ontem à noite o reaparecimento dos outros três dirigentes que estavam foragidos. O advogado do MST na região, Fabrício Pereira de Melo, tentava, no início da noite, a liberação de Márcio Barreto, preso desde o dia 25 de fevereiro na cadeia de Pirapozinho. Pontal O governador de São Paulo, Mário Covas, e o ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann, assinaram ontem mais um convênio, de R$ 18 milhões, para reforma agrária no Pontal. Em dezembro passado, o governo federal já havia repassado R$ 30 milhões ao governo estadual, que foram utilizados para o resgate de terras devolutas (de propriedade do Estado) na região. A recuperação dessas terras tornou-se possível após acordos firmados com os fazendeiros. Eles devolvem as fazendas ao Estado mediante pagamento das benfeitorias existentes nas propriedades. Ontem, o MST decidiu rejeitar convite do ministro Raul Jungmann para debater com o governo federal os problemas relativos à reforma agrária. Texto Anterior: Aeronáutica reequipará caças F-5 sem realizar concorrência Próximo Texto: Cabral critica Requião e ACM e vê 'poço de vaidades' Índice |
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