São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 1997
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Atos são tortura, diz ministro

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro interino da Justiça, Miltom Seligman, disse ontem no Rio que os atos de violência policial filmados na periferia da cidade e apresentados pela TV anteontem podem ser caracterizados como tortura.
O ministro interino disse que essas cenas, assim como as de Diadema (na Grande SP), registram atos que "infelizmente não são isolados e ocorrem com preocupante frequência em nosso país".
Para ele, "isso é uma indignidade, é inconcebível que fatos como esse ocorram no país".
Seligman esteve no Rio para uma palestra sobre a política de segurança pública na Escola de Guerra Naval, na Urca (zona sul).
Para Seligman, as atitudes dos PMs passam a partir de agora a ser consideradas crimes.
Ele se referia ao projeto de lei sancionado anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso que torna o ato de tortura um crime. A punição pode chegar a até 21 anos de cadeia.
Como a violência dos policiais militares ocorreu antes da aprovação da lei, os policiais envolvidos não ficam sujeitos à pena prevista.

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