São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 1997 |
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Câmara engaveta projetos feministas
DANIELA FALCÃO
Sem a aprovação desses projetos, o Brasil deixa de cumprir pontos importantes dos programas de ação de duas conferências das Nações Unidas: a do Cairo, em 1994 (sobre população e desenvolvimento), e a de Pequim, em 1995 (sobre direitos das mulheres). Apesar de o governo brasileiro ter assinado sem ressalvas os programas de ação das duas conferências, boa parte das resoluções tomadas nelas precisariam ser transformadas em lei para se tornarem realidade. Representantes de organizações de direito das mulheres, deputados e senadores que participaram de um debate organizado ontem pelo Cefemea (Centro Feminista de Estudos Avançados) chegaram à conclusão de que falta organização e vontade política dos parlamentares. O tema da reunião era o papel do Legislativo perante as resoluções tomadas na conferência do Cairo. Os próprios parlamentares que participaram do debate -como o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ)- admitiram que as chances de os projetos que beneficiam as mulheres serem aprovados ainda no primeiro semestre de 97 são remotas. "O Congresso está funcionado em ritmo mais lento do que em 96, não há mais aquele dinamismo para aprovar projetos. A Câmara e o Senado estão numa fase de apatia", diz Alcântara. Jandira Feghali afirma que os projetos estão engavetados porque não são considerados prioritários. "Projetos como o que permite que o aborto legal seja realizado pelos hospitais da rede pública não são considerados prioritários pelo Executivo, embora sejam importantíssimos para a população." Entre os projetos engavetados estão o que criminaliza o assédio sexual, o que dá às empregadas domésticas direitos iguais aos dos demais trabalhadores e o que proíbe qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. Só sobre a legalização do aborto há oito projetos de lei tramitando na Câmara. Nenhum deles chegou a ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça. Texto Anterior: Líder do MST fala a sem-teto em SP Próximo Texto: Jornalistas recebem 'diploma da infância' Índice |
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