São Paulo, domingo, 13 de abril de 1997
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Comissão gasta R$ 52,6 mil em 80 dias

LUCIO VAZ RAQUEL ULHÔA

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Média diária é de R$ 658; a maior parte do custo paga horas extras de funcionários do Senado

Não tinham consistência as críticas do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), aos gastos da CPI dos Precatórios. A comissão gastou apenas R$ 52.659. Em 80 dias de funcionamento, a média de gastos é de R$ 658,23 por dia.
A CPI foi criada em 26 de novembro de 96, com prazo de 90 dias para ser concluída. Não contam nesse período recessos e as sessões da convocação extraordinária do Congresso. Por isso, considera-se que a CPI tem 80 dias de funcionamento -seu prazo original acaba no próximo dia 22.
A maior parte do dinheiro, R$ 31.703, foi gasto com o pagamento de horas extras a funcionários do Senado. Alguns chegaram a trabalhar 14 horas por dia.
Outros R$ 11.007 foram gastos com diárias para senadores e funcionários em viagens pelo país. Gastou-se mais R$ 9.702 com passagens aéreas e R$ 259 com hotéis.
Os dados foram levantados pela diretoria geral do Senado e entregues à presidência da CPI.
Não foram computadas as despesas com os serviços do Prodasen (Centro de Processamento da Dados) e da gráfica do Senado.
A CPI pediu, inicialmente, R$ 500 mil para custear suas despesas. A presidência do Senado aprovou R$ 200 mil, mas liberou apenas R$ 100 mil para as primeiras despesas.
"Irracionais"
Os gastos da CPI foram motivo de um atrito entre ACM e o relator da CPI, Roberto Requião (PMDB-PR), na quarta-feira desta semana. O presidente do Senado disse que controlaria com mais rigor os gastos da comissão.
Afirmou que só pagaria as despesas previamente autorizadas por ele. Disse que o Senado não iria arcar com custos irracionais. "Tudo o que for racional será atendido. O que for irracional, não. O Senado não pode esbanjar dinheiro."
Requião reagiu: "A CPI tem R$ 100 mil para despesas. E, se precisarmos, aprovamos mais. Quem decide não sou eu ou o presidente, é a CPI."
No início da semana, ACM determinou à direção do Senado que só repasse recursos para atender pedidos apresentados formalmente pelo presidente da CPI, Bernardo Cabral (PFL-AM), e após a sua autorização.
Alguns senadores primeiro faziam a despesa, para depois apresentar a conta ao Senado.
Requião, por exemplo, teria trazido testemunhas do Paraná, para depor sobre o caso do Banestado, sem que as despesas estivessem autorizadas pela CPI.
O relator afirmou que acabou sendo atendido nesse caso: "Disseram que não pagariam passagens e hospedagem para as testemunhas do Paraná. Elas não vieram? Vieram. E tiveram todas as despesas pagas".

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