São Paulo, domingo, 13 de abril de 1997
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Senado quer licitação em compra para aviões da FAB

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), não aceita a dispensa de licitação para a compra de equipamentos militares que vão reequipar os aviões de combate F5 da Força Aérea Brasileira (FAB). Ela foi acertada na segunda-feira, em reunião do Conselho de Defesa Nacional.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, também reagiu à decisão do conselho. Chinaglia quer que o ministério exponha as questões de segurança nacional que justificariam a dispensa de licitação. Para o deputado, pode-se estar repetindo o mesmo erro do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).
"Sem licitação e alegando segurança nacional, entregou-se o projeto de inteligência do Sivam a uma empresa inidônea", disse o deputado. A empresa Esca foi afastada do Sivam por ter fraudado a Previdência. O contrato está até hoje sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).
ACM participou da reunião do Conselho de Defesa Nacional, na terça-feira passada. Segundo seu relato, ele foi contra a compra sem licitação e a decisão foi adiada.
Na reunião, ACM chegou a comparar a compra sem licitação para os aviões F5 ao Sivam.
O presidente do Senado afirmou que teve apoio do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), em sua posição contrária à operação. A previsão inicial de gastos gira em torno de US$ 200 milhões.
Nota da Aeronáutica
Em nota distribuída ao final da reunião do Conselho de Defesa Nacional, o Ministério da Aeronáutica confirma que foi discutido o pedido de dispensa de licitação.
A nota acrescenta que "o Conselho propôs que fosse encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional para adequar a atual Lei de Licitações (8.666) nos aspectos relacionados com a segurança das informações e financiamento".
O brigadeiro-do-ar José Montgomery, chefe do Centro de Comunicações da Aeronáutica, afirmou à Folha que a mudança na lei seria para "explicitar" a dispensa de licitação e evitar "os problemas enfrentados na contratação das empresas para implantar o Sivam".
Segundo Montgomery, se a compra não for classificada como sigilosa, o contrato será, obrigatoriamente, público.
"Isso permitiria que qualquer cidadão requeresse as especificações técnicas dos equipamentos comprados. Seria possível saber até como os novos sistemas de radares funcionarão nos F5", afirmou Montgomery.

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