São Paulo, domingo, 13 de abril de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Fim de oferta pública de ação cria polêmica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Especialistas do mercado financeiro ouvidos pela Folha consideraram polêmico o fim da oferta pública de compra de ações na venda do controle de uma empresa por parte do acionista majoritário.
A mudança está prevista na nova Lei das Sociedades Anônimas, aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira passada. A lei deve ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na próxima semana.
A legislação atual prevê que, ao comprar o controle acionário de uma empresa, o novo controlador deve fazer uma oferta pública aos acionistas minoritários que quiserem vender suas ações pelo mesmo valor pago ao antigo controlador.
O advogado Renato Ochman, especialista em mercado de capitais, diz que muitas empresas brasileiras são familiares e isso é um item que os investidores levam em conta ao escolher ações para investir.
Isto é, o nome do controlador da empresa é um fator importante na hora em que os investidores escolhem as ações. Por isso, a existência da oferta pública protegia os minoritários em caso de venda do controle acionário da empresa.
Roberto Teixeira da Costa, ex-presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), disse que esse é um ponto polêmico e que a distinção entre o valor das ações do controlador e dos demais acionistas é inaceitável.
O presidente da Associação Brasileira dos Analistas de Mercado Aberto em São Paulo, João Alberto Bernachio, disse que chegou a sugerir ao governo que não alterasse esse artigo da atual legislação.
"Por que as ações dos majoritários valem mais do que a dos minoritários?", questiona Bernachio. Esse, diz, é um dos pontos da lei atual que protege os minoritários.
O governo avalia que a regra atual faz com que o comprador tenha que pagar mais pelo controle de uma empresa. Dessa maneira, a lei dificultaria os processos de venda e inibe o crescimento do mercado de capitais.

Texto Anterior: Mailson defende diversificação
Próximo Texto: GM discute participação com sindicato
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.