São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 1997
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Agência nacional de emprego: uma proposta

MARCIO POCHMANN

A expansão de 18,3% no PIB e o decréscimo de 0,21% no emprego formal nos últimos quatro anos revelam o agravamento do desemprego no Brasil.
Apesar disso, não se verifica a construção de condições institucionais adequadas ao tratamento do problema do emprego e da precarização das condições e relações de trabalho, conforme experiência internacional.
Um exemplo disso é a ausência no país de uma agência nacional de emprego, difundida desde o segundo pós-guerra com o objetivo de prestar ao desempregado um atendimento público eficiente.
Em torno do desemprego, as agências públicas buscam exercer, conjunta e articuladamente, as funções de intermediação de mão-de-obra, de educação e requalificação profissional e de acompanhamento dos benefícios sociais (seguro-desemprego e demais garantias de renda).
Por intermediação de mão-de-obra entende-se, por exemplo, a existência de uma instituição com credibilidade para realizar um eficiente cadastro das vagas de trabalho e de pessoas disponíveis para o emprego.
A experiência do Sine (Sistema Nacional de Emprego), implementada desde 1976 no Brasil com a finalidade da intermediação, demonstra atuação desarticulada e pouca eficácia em relação às necessidades atuais.
No caso da educação profissional, como uma segunda tarefa articulada da agência pública de emprego, destaca-se o seu funcionamento associado às vagas de trabalho e ao universo de pessoas cadastradas pelo serviço de intermediação.
No Brasil, desde o surgimento dos primeiros serviços de formação profissional, ainda nos anos 40 (Senai, Senac etc.), registram-se serviços importantes porém desarticulados, muitas vezes marcados pela sobreposição de órgãos.
Do Ministério da Educação, passando pelo sistema "S", até o Ministério do Trabalho e secretarias estaduais e municipais pode-se constatar a presença de gastos com níveis distintos de eficiência e eficácia, bem como ações isoladas e sem nenhuma articulação entre os diferentes órgãos.
Por fim, o acompanhamento de benefícios como o seguro-desemprego também faz parte das funções da agência nacional de emprego, com plena capacidade de garantir o pagamento de auxílio ao desempregado, a partir dos serviços de intermediação e de qualificação profissional.
Desde 1986 o Brasil conta com o programa de seguro-desemprego, que funciona como um fim em si mesmo, sem acompanhamento da situação do desempregado.
A carência de procedimentos articulados entre si dificulta a construção de um verdadeiro sistema de emprego, contribuindo para o uso pouco eficiente dos escassos recursos públicos e parafiscais.
Em um país com dimensão continental e forte heterogeneidade regional e setorial, a construção de uma agência nacional de emprego exige não apenas vontade política e capacidade técnica para operacionalização, mas recursos financeiros suficientes para garantir o funcionamento de uma instituição de caráter federal.
Além dos recursos já utilizados para o pagamento do seguro-desemprego e dos programas de educação profissional, haveria a necessidade de uma parcela adicional para contemplar tanto a difusão de agências públicas de emprego em todo o país quanto a instalação de um fundo nacional de integração de salários, de acordo com a positiva experiência italiana ("Cassa d'Integrazione Guadagni").
Esse fundo poderia ser utilizado no financiamento dos programas de compensação social, articulado com uma política de reestruturação do parque produtivo nacional, de desenvolvimento de regiões e de setores com maiores dificuldades, bem como voltado para os casos mais específicos de desemprego (estágios para jovens e pré-aposentadoria para trabalhadores mais velhos).
Diante da carência geral de recursos, parece adequado repensar a utilização de um fundo já existente, como no caso da contribuição sindical obrigatória.
Dessa forma, a construção de uma agência nacional de emprego seria marcada por financiamento e funcionamento tripartites e paritários e pautada pelo enfrentamento socialmente mais adequado do desemprego no Brasil.

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