São Paulo, sexta-feira, 2 de maio de 1997
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ACORDO OPORTUNO

Os entendimentos entre Brasil e Argentina, às vésperas da cúpula de Belo Horizonte sobre integração nas Américas, parecem atender a um objetivo básico: demonstrar que o Mercosul é um projeto consistente, que fortalece a nossa capacidade de negociação com a América do Norte sobre a liberalização continental.
O acordo entre Argentina e Brasil é portanto oportuno. Ainda assim, embora fosse urgente superar algumas divergências fundamentais (sobretudo com relação ao regime automotivo brasileiro), o acordo-relâmpago mostra também que no Mercosul ainda há lacunas essenciais.
É verdade que Argentina e Brasil compõem o eixo crucial de um projeto sub-regional. Ainda assim, acordos bilaterais não substituem o que seria, de fato, mais adequado a um projeto que envolve quatro países e que pretende nos próximos anos incluir outros da América do Sul.
Mesmo reconhecendo a importância da economia brasileira nesse contexto, todo casuísmo unilateral deve ser condenado. E essa foi a prática do governo brasileiro nos últimos meses, alterando políticas comerciais e industriais sem consultar ou mesmo comunicar a Argentina.
A verdade é que o Mercosul, economicamente promissor e politicamente oportuno, está ainda muito longe de ser um projeto supranacional firmado em regras claras.
O governo brasileiro tem recusado a criação de foros jurídicos supranacionais. O Mercosul, sem regras ou instâncias para solução de controvérsias, fica mais próximo de um arranjo gelatinoso sujeito a casuísmos do que de uma integração regional.
O estágio atual é ainda o de promessas de consultas mútuas antes de decisões que afetam os parceiros. Também falta envolver mais a sociedade e os empresários.
Nesse contexto, falar em moeda comum é bastante prematuro. Para caminhar nessa direção, será preciso ir muito além da negociação caso a caso e a posteriori de acordos mercantis entre Brasil e Argentina.

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