São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997 |
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Adiamento causa prejuízo de R$ 6,8 mi, diz governo BNDES usa perda de dinheiro em alegação a ministro do STJ WILLIAM FRANÇA
A "grave lesão ao Tesouro Nacional" foi um dos argumentos que o governo apresentou ontem ao ministro Demócrito Reinaldo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como forma de pedir uma definição imediata para a ação de conflito de competência proposta na terça-feira passada. Segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o governo deveria receber mais de R$ 3 bilhões com a venda da Vale em leilão, marcado para 29 de abril. Esse dinheiro, de acordo com o Conselho Nacional de Desestatização, será usado para o resgate da dívida mobiliária (em títulos) de curto prazo. Como essa dívida custaria ao Tesouro cerca de 1,58% ao mês, o resgate de cerca de R$ 3 bilhões representaria uma economia por dia útil de R$ 2.257.272. Com a suspensão de três dias úteis do leilão, o governo calcula que perdeu R$ 6.771.818. Cinco pedidos Além do argumento de lesão aos cofres públicos, a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou ao ministro, em documento protocolado ontem no STJ, que a lei 4.717/65 prevê o julgamento das ações populares que tenham semelhança pelo juiz que primeiro se disse competente para tal (acabando com o conflito de competência). No caso, o governo quer que o juiz da 4ª Vara Federal do Pará, que no dia 30 de outubro de 1995 se considerou competente para julgar uma ação que pedia a suspensão de leilão da Vale, julgue todos as demais ações. Na documentação protocolada ontem, a AGU indica as 27 ações populares que pediam a suspensão de leilão, direta ou indiretamente, registradas até sexta-feira passada. A AGU sabe que há uma série de outras ações que deram entrada em várias varas federais e que os juízes estão aguardando apenas que se defina a nova data do leilão para decidir sobre os pedidos. Por isso, a AGU pede que o ministro decida pela suspensão de outras ações que ainda venham a tratar do mesmo tema (adiamento ou cancelamento do leilão da Vale). Havia ainda outros três pedidos, na mesma documentação: 1) Que o ministro Reinaldo, por liminar, suspenda o efeito das três liminares concedidas em São Paulo (duas da 6ª Vara de São Paulo e uma da 3ª Vara de Ribeirão Preto); 2) Que, em função do conflito de competência, sejam suspensos todos os processos em andamento no país até que o STJ se pronuncie; 3) Que seja corrigido um erro existente na redação do pedido da AGU, que citava mais de 120 ações no conflito, quando na verdade eram 27. Texto Anterior: A violência como norma Próximo Texto: 'Otimismo durou pouco' Índice |
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