São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997
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Presidente do STF volta a pedir reforma

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, voltou a cobrar ontem a reforma do Judiciário.
Pertence afirmou que a "explosão de ações" é consequência da falta de uma reforma.
Pertence afirmou, porém, que há o risco de a reforma ser utilizada como "pretexto" para que sejam tomadas medidas que limitem a ação dos juízes.
"Essa necessidade não pode ser usada como pretexto para obstruir a jurisdição, sobretudo quando esse acesso é o controle da Constituição", disse.
"É importante que se evite que prevaleçam apenas meras conveniências da conjuntura, porque isso seria casuísmo", completou.
As afirmações foram feitas durante almoço oferecido a Pertence pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ele aproveitou o discurso também para pedir que o Congresso apresse a votação da reforma.
"Trata-se de evitar que a crise de funcionalidade com a crise de legitimidade prejudiquem a sua possibilidade de efetivar a jurisdição", afirmou Pertence.
No almoço, Pertence foi homenageado pelos conselheiros da OAB, por ministros de tribunais e pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
"Essa reunião tem a finalidade de aplaudir o homem que passou por essa casa e honrou e dignificou a advocacia brasileira", afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Ernando Uchoa Lima.
Uchoa Lima também defende a reforma do Judiciário "o mais rápido possível". Segundo ele, é necessário aparelhar a Justiça brasileira, dar condições de trabalho para que as defensorias públicas atuem e informatizar os tribunais.
"Há Estados em que a Justiça funciona na época da pedra lascada", afirmou.

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