São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

EUA cedem a pressão da OMC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo dos Estados Unidos cedeu às exigências da OMC (Organização Mundial do Comércio) e vai adotar novas regras para a importação de combustíveis que beneficiam o Brasil e a Venezuela.
Segundo o ministro Regis Arslanian, chefe do Departamento de Política Comercial do Itamaraty, trata-se da regulamentação norte-americana sobre a produção interna, o refino e a importação de petróleo e derivados.
O texto deverá ser publicado nos próximos dias na "Federal Register", uma espécie de revista mensal que traz as recentes decisões do governo.
As novas regras norte-americanas vêm eliminar antigas exigências que impediam a importação da gasolina proveniente do Brasil e da Venezuela.
Os Estados Unidos reviram a regulamentação somente depois que perderam a disputa sobre o tema no mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Em abril do ano passado, um "panel" (comitê de arbitragem) da OMC considerou injustas as barreiras impostas pelos norte-americanos a esse comércio e determinou que elas fossem eliminadas.
O governo dos Estados Unidos pediu 15 meses de prazo para rever sua legislação sobre petróleo, mas publicará as novas regras dois meses antes.

Texto Anterior: FHC diz que pode rever limite à importação
Próximo Texto: Contribuição incidirá sobre aviso prévio; Termina hoje o prazo para entrega da DCTF
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.