São Paulo, domingo, 11 de maio de 1997 |
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Cláusula social é fantasma sobre a negociação
CLÓVIS ROSSI
O fantasma chama-se cláusula social. Significa que acordos comerciais incluiriam sempre a exigência de que os países signatários respeitem direitos trabalhistas fundamentais. Os EUA têm sistematicamente defendido a cláusula social, sem êxito. Mas, agora, fatia significativa do Congresso norte-americano quer vincular a concessão do chamado "fast track" (via rápida, literalmente) à cláusula social. O "fast track" é um mecanismo pelo qual o Executivo fica autorizado a negociar acordos comerciais (como a Alca) para ser depois aprovado ou rejeitado em bloco pelo Congresso. Cobrança O Brasil, bem como outros países latino-americanos, cobra o "fast track". Acha que, sem ele, de pouco adiantaria negociar a Alca com os EUA porque o Congresso, depois, poderia fazer picadinho de qualquer acordo, aprovando partes e rejeitando outras. Ora, se o "fast track", que já não é fácil de obter, sair vinculado à cláusula social, aí é que a negociação pára. Ambiente Praticamente todos os 33 parceiros dos EUA na futura Alca negam-se a aceitar a cláusula social. Como se fosse pouco, é possível que o Congresso amarre o "fast track" também a uma cláusula ambiental. Ou seja, o acordo teria que prever que os produtos a serem exportados não são obtidos de forma danosa ao meio-ambiente. Aliança de contrários Para tornar o cenário mais complicado, há uma aliança circunstancial entre o sindicalismo mundial e o governo norte-americano, nessas duas áreas. "Nós somos favoráveis a ambas as cláusulas, independentemente de fast ou slow track", diz, por exemplo, Kjell Jakobsen, secretário de Relações Internacionais da CUT (Central Única dos Trabalhadores). A CUT levará essa posição diretamente ao governo brasileiro, em encontro previsto para Belo Horizonte com o chanceler Lampreia. O chanceler vai se deslocar até a Faculdade de Medicina, para conversar com os sindicalistas de todas as Américas, que estarão reunidos em congresso cujo tema é a Alca. Será, a rigor, a primeira vez em que o movimento sindical é levado a sério como interlocutor. "A idéia é sair um pouco da generalidade de defender os direitos trabalhistas, para entrar no mérito da Alca, suas vantagens e desvantagens para o Brasil", diz Jakobsen. No mérito, a CUT não simpatiza com a Alca. Jakobsen lembra que o Nafta (EUA, Canadá e México) representa 88% da economia da Alca, ficando 8% para o Mercosul e 4% para os demais 27 países. "Parece bobagem entrar nesse processo para disputar só esses 4%", diz o sindicalista. Ele acha que os suculentos 88% representados pelo Nafta não podem ser levados em conta, por um motivo simples: "Os EUA não vão abrir mão de toda a sua legislação protecionista unilateral", aposta Jakobsen. Aí, há uma relativa coincidência com a análise do governo brasileiro. O Itamaraty jura que, até agora, os EUA não acenaram com concessão alguma. Só não aposta em que não as farão nem no futuro. (CR) Texto Anterior: Sentindo a 'forca', empresariado faz aliança Próximo Texto: "Latinos serão filão para EUA em 2010" Índice |
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