São Paulo, domingo, 11 de maio de 1997 |
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Jogo feito
OSIRIS LOPES FILHO O leilão do controle acionário da Vale finalmente foi realizado, depois de intensa e tumultuada interposição de ações no Judiciário, contrárias à realização do negócio.O governo está satisfeito. Conseguiu sustar os efeitos das dezenas de liminares concedidas pela Justiça Federal e realizou o leilão, que inegavelmente constitui um marco na nossa história. Em realidade, assinala o inequívoco abandono, por parte do pessoal do PSDB, do charme da social-democracia, assumindo na prática a ideologia liberal, serôdia nesta véspera do 3º milênio. O PSDB constitui-se hoje mera linha auxiliar do pragmático PFL. O que tem sido desdenhado na condução jurídica atabalhoada, realizada pelo governo federal, é o mérito de algumas dessas ações, que levantam questões substanciais, que poderão invalidar toda a alienação realizada. A tática de rolo compressor utilizada pelo governo na condução dessa privatização, principalmente na pressa da realização do leilão, pode estar assentada na tradicional experiência, muito disseminada no país, da força e da lógica dos fatos consumados. Examinada, por exemplo, a ação popular proposta por uma elite de juristas brasileiros -Celso Antônio Bandeira de Melo, Gofredo da Silva Telles, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Eros Roberto Grau, Sérgio Sérvulo da Cunha, Weida Zancaner e Américo Lacombe-, verifica-se que os seus fundamentos jurídicos são poderosos, que, afinal, vão ter como resultado a invalidação da operação. Lamentável a tentativa governamental de ridicularizar os autores e os fundamentos jurídicos dessa ação popular com adjetivação inadequada. Há um fato de inegável significado nesse conjunto volumoso de ações. A mudança qualitativa verificada na nossa sociedade. A cidadania passou a utilizar maciça e consistentemente os meios previstos no nosso ordenamento jurídico -mandados de segurança, ação popular, ação direta de inconstitucionalidade- para contrastar as decisões governamentais. Ao lado dos protestos populares, nas ruas, deu-se consequência jurídica à discordância. E valorizou-se a missão do Judiciário, como instância destinada a dirimir os conflitos de interesse. Os dados estão lançados. Cabe agora ao Judiciário cumprir seu papel, como guardião da ordem jurídica. Essa, a expectativa da sociedade brasileira. Texto Anterior: Luz no fim do túnel; Migração industrial; Com vítimas; Quem pode, pode; Entrando no debate; Medindo a concorrência; Freio perigoso; Grita internacional; Cenário pessimista; Crédito abundante; Oito ou 80; Na surdina; Santo de casa...; Barreira fiscal; Virando pesadelo; Era das corporações Próximo Texto: Privatizações deveriam desconcentrar riqueza Índice |
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