São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997
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Governo vai tentar votar reforma hoje

Proposta deve ser amenizada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai desfigurar a proposta de reforma administrativa para tentar concluir hoje a votação em primeiro turno na Câmara. Os líderes estão negociando um texto mais ameno para o principal ponto: a quebra da estabilidade do servidor público no emprego.
A primeira mudança deverá ser no tempo de trabalho para que o servidor conquiste a estabilidade. O texto aprovado em primeiro turno, em 9 de abril, prevê cinco anos de estágio probatório. Os líderes poderão reduzir esse prazo para três ou dois anos -como é hoje.
A demissão por mau desempenho seria regulamentada por lei complementar, que precisa dos votos de 257 dos 513 deputados para ser aprovada. O texto do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), prevê lei ordinária, cujo quórum para aprovação é menor -a maioria dos votos em uma sessão que conte com, no mínimo, quórum de 257 deputados.
Na demissão por excesso de gastos (comprometimento de mais de 60% da arrecadação com a folha de pessoal), haveria duas mudanças. Seria proibida a demissão dos servidores das chamadas carreiras típicas de estado, como diplomatas, policiais, fiscais de renda e juízes.
Os governos estaduais e municipais terão de mandar projeto de lei para as assembléias legislativas e câmaras municipais estabelecendo os critérios para demissão de servidores estáveis, sempre que os gastos com pessoal ultrapassarem o limite constitucional de 60% da arrecadação.
Com essas quatro alterações, os governistas pretendem conquistar votos favoráveis na oposição e nos partidos aliados ao Planalto.
Segundo o líder do PT, José Machado (SP), as novas propostas do governo são "atraentes". Machado informou que a oposição não está participando das negociações, mas poderá discutir o acordo.
Ontem, os governistas aprovaram a manutenção da aposentadoria compulsória dos servidores do Judiciário aos 70 anos. O texto do deputado Moreira Franco estabelecia idade de 75 anos.

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