São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997 |
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Tratamento em cadeias contraria norma mundial, diz consultor
DANIELA FALCÃO
Segundo Rover, o governo brasileiro tem a obrigação de fornecer comida, água e assistência médica a todos os presos, além de manter homens, mulheres e adolescentes em presídios separados. "Essas são condições mínimas de existência e não há nada que justifique o descumprimento de nenhuma delas", afirmou. O coronel está em Brasília para dar aulas de direitos humanos a 45 oficiais da Polícia Militar de 16 unidades da federação. Para Rover, se o governo brasileiro não se empenhar em melhorar as condições de vida nos presídios, em breve haverá pressão da comunidade internacional para que isso seja efetivamente feito. "Não deveria ser necessário esse tipo de interferência, porque é óbvio que os presos têm direitos mínimos que não estão sendo cumpridos em algumas cadeias do Brasil", afirmou o consultor e coronel holandês. A falta de formação em direitos humanos de agentes carcerários e de diretores de presídios também colabora para o aumento das rebeliões, na opinião de Rover. "É preciso alertar essas pessoas de que os presos têm direitos e que precisam ser respeitados. Como cometeram crime, estão privados de liberdade, mas isso não significa que seus outros direitos possam ser desrespeitados", declarou o consultor. Captura e detenção A captura de suspeitos de terem cometido crime no Brasil viola as normas de direitos humanos e fere os parágrafos 63 e 64 do artigo 5º da Constituição. Esse artigo estabelece que, antes de ser preso, todo acusado tem o direito de chamar um advogado. Além disso, a pessoa pode avisar a família que está sendo presa, saber o nome do policial que está efetuando a detenção e de permanecer calada até a chegada do advogado na delegacia, pois tudo o que disser poderá ser dito contra ela. "Poucos policiais fazem isso. Precisamos mudar essa situação com urgência porque estamos desrespeitando a Constituição", disse o tenente-coronel da PM de Alagoas João Raimundo Amorim, que passou por treinamento em direitos humanos na Suíça e também está dando o curso em Brasília. Cartão A PM do Distrito Federal criou um "cartão do cidadão", que é entregue às pessoas que são presas. O cartão traz o nome do policial que está efetuando a prisão, o local para onde ele será levado e todos os seus direitos (como só falar na frente do advogado). O cartão já está sendo distribuído em três cidades-satélites (Samambaia, Brazlândia e Paranoá). Em breve, a iniciativa deverá ser estendida a todo o Distrito Federal. Texto Anterior: Presos soltam 1ª refém no Espírito Santo Próximo Texto: Rebelião de Mogi entra no quarto dia sem avanços Índice |
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