São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997
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A renda mínima pronta para ser votada

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Por que será que o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), aprovado, por unanimidade, há quase seis anos no Senado, até hoje aguarda a oportunidade de ser votado na Câmara dos Deputados? Essa é a pergunta que ouço por toda parte. No último domingo, 1.500 pessoas me entregaram abaixo-assinado conclamando o Congresso Nacional a votar a matéria.
Nesse período, foram apresentados nas duas Casas legislativas vários projetos de lei sobre programas de renda mínima, e hoje dois deles estão prontos para serem votados.
O primeiro, de minha autoria, aprovado em 1991, no Senado, encontra-se ainda na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Já recebeu parecer favorável do relator, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Mas, desde 1992, manobras de parlamentares governistas não permitem sua votação.
Em seu parecer, revisto em 1996, Rigotto incorporou as experiências positivas do programa Bolsa-Escola do Distrito Federal e da renda mínima relacionada à educação de Campinas, Ribeirão Preto e outros municípios. Essa análise deu origem a algumas emendas; entre elas, uma que obriga os beneficiários do PGRM, caso tenham crianças de 7 a 14 anos, a demonstrar que seus filhos estão frequentando a escola.
Depois de anos de obstrução, o governo resolveu recentemente aderir à idéia da renda mínima, prestigiando uma versão extremamente limitada da proposta. Fez votar em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados um projeto do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), substancialmente modificado por meio de substitutivo do deputado Oswaldo Biolchi (PTB-RS).
O projeto foi aprovado e encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na qual o relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), deu parecer favorável, propondo uma nova redação. No entanto, os problemas e as limitações do projeto vindo da Câmara não foram corrigidos.
Com a intenção de aperfeiçoar e aumentar a abrangência do projeto, a senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou várias emendas. A matéria deverá ser votada nesta quarta-feira na comissão do Senado.
Caso essas emendas sejam aprovadas, famílias com filhos de até 14 anos terão direito a receber um complemento de renda, desde que se enquadrem nos seguintes critérios: comprovar que as crianças de 7 a 14 anos estejam frequentando a escola e que a renda familiar "per capita" seja menor do que R$ 80 mensais.
Dessa forma, uma família com renda mensal de R$ 120, composta de pai, mãe e duas crianças de 7 a 14 anos que frequentam a escola, teria direito a um complemento de 40% da diferença entre R$ 320 e R$ 120. O benefício, nesse caso, seria de R$ 80. Mantém-se, assim, o estímulo para que as pessoas trabalhem e progridam, garantindo sempre o mínimo de renda.
O programa terá início pelos municípios de menor renda ou de menor arrecadação "per capita". A partir do sexto ano, outra emenda da senadora Marina Silva garante o direito da universalização para todas as famílias, em todo o território nacional, que não alcancem o patamar de pelo menos R$ 80 mensais "per capita", incluídas até mesmo aquelas que não tenham crianças em idade escolar.
Mais de 80 municípios já discutiram e tentam implementar, ainda neste ano, projetos de garantia de renda mínima. Para isso, aguardam o apoio financeiro e a orientação do governo federal, que tem se mostrado lento e pouco inovador nas iniciativas de caráter social, preferindo ações clientelistas, como, por exemplo, a distribuição de cestas básicas para famílias carentes.
O direito à renda mínima, dentre outras vantagens, significaria o estímulo à produção de bens e serviços de primeira necessidade, de forma descentralizada, por todas as regiões do Brasil, com base num critério universal, que defina o direito à cidadania do beneficiado.
Seis anos de debates, apresentação de novos projetos, tramitação demorada e inúmeras emendas não foram, até agora, suficientes para aprovar o projeto. O mínimo que se pode esperar é que as emendas apresentadas pela senadora Marina Silva sejam integralmente aprovadas.

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