São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Lei aceita julgamento, mas não pena de morte CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA* CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
O Estado de Nova York foi um dos 44 entre os 50 dos EUA em que as leis foram mudadas nos últimos dois anos para permitir que adolescentes sejam tratados como maiores de idade quando cometem crimes violentos. Cerca de 9% dos homicídios, 14% dos estupros e 16% dos assaltos à mão armada nos EUA são praticados por menores de idade. Especialistas acham que, com o aumento da população juvenil, até 2005 em torno de 25% dos assassinatos serão praticados por ela. O número de prisões de menores por crimes violentos está dobrando a cada dez anos. Em 1995, de cada 100 mil norte-americanos entre 10 e 17 anos, 500 foram presos. A tradição nos EUA tem sido, desde 1899, de julgar menores em cortes especiais e garantir penas mais leves que as dos adultos. Além disso, nessas cortes os processos são mantidos em segredo. Mas a prática tem se alterado. Na maioria dos Estados, a partir dos 16 anos o acusado é tratado como adulto. Em Oregon, Costa Oeste, o limite é 14 anos; em Wisconsin, Meio-Oeste, 10; no Tennessee, sul do país, não há limite de idade. Brasil No Brasil, embora protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, menores que cometem crimes violentos podem ser condenados a até três anos de internação em centros especiais. Foi o que aconteceu na última sexta-feira com G.N.A.J, 16, acusado de participar do assassinato do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, 44, que teve o corpo incendiado quando dormia em uma parada de ônibus em Brasília. O estatuto estabelece seis tipos de medidas socioeducativas para os menores infratores. As medidas variam de acordo com a gravidade do delito e vão da simples advertência verbal à internação. As internações são revistas a cada seis meses e, de acordo com decisão do juiz, podem ser transformadas em penas mais leves. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Adolescentes se acusam por crime em NY Próximo Texto: Estudo vê 'atenuante' para o efeito estufa Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |