São Paulo, quinta-feira, 29 de maio de 1997
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'Governista nota 10' vai dirigir apuração

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Considerado pela base governista um "deputado nota 10", Nelson Otoch (PSDB-CE) foi escolhido ontem relator do processo de cassação dos deputados do Acre acusados de participar do esquema de compra de votos a favor da emenda da reeleição instaurado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Otoch, que não assinou o pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso, foi escolhido depois que o deputado Almino Affonso (PSDB-SP) -um defensor da CPI- renunciou por considerar que a CCJ não tem instrumentos para apurar a denúncia.
"Falar em CPI agora é especulação política. Primeiro, vamos comprovar se a CCJ tem ou não condições de fazer o trabalho. Eu acredito que tem", afirmou.
Para o deputado, a Câmara tomou todas as providências regimentais para apurar as acusações de compra de votos contidas em gravações reveladas pela Folha. "Regimentalmente, as coisas estão sendo investigadas", disse.
"Se, no percurso do trabalho, algumas medidas não forem adotadas, poderemos buscar um mecanismo de maior pressão. Mas não há motivo para instalar uma CPI antes desse trâmite ", completou.
Na última segunda-feira, a CCJ abriu processo de cassação dos mandatos de Chicão Brígido (PMDB-AC) -que está licenciado-, Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC), por quebra do decoro parlamentar.
João Maia e Ronivon Santiago, ambos do Acre, foram expulsos do PFL e depois renunciaram a seus mandatos para evitar o processo de cassação.
Segundo Otoch, Almino se precipitou ao deixar a função antes de enfrentar as limitações da CCJ, que não pode convocar testemunhas e acusados para prestar depoimento, mas apenas convidá-los.
"O deputado Almino Affonso fez um julgamento antecipado de pessoas que seriam convidadas e se negariam a comparecer. Ou seja, ele trabalhou com possíveis posições de possíveis convidados."
O novo relator ainda não sabe quem será convidado a prestar depoimento na CCJ. Almino, assim que foi indicado relator, informou que convocaria o ministro Sérgio Motta (Comunicações).
"Se houver indícios, quaisquer pessoas de quaisquer áreas serão convidadas a depor, mas antes eu preciso estudar o processo", disse. Ontem, a secretaria da CCJ mandou cópia do processo para Otoch, que está em Fortaleza (CE).
Otoch foi convidado para ser o relator anteontem à noite.
"Escolhi alguém que conhece as limitações da CCJ e que não assinou a CPI", afirmou o presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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