São Paulo, sábado, 31 de maio de 1997 |
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Prefeitura embraga obra no aeroporto
MALU GASPAR
A obra, segundo a prefeitura e associações de moradores de bairros próximos à praça, é ilegal. O secretário da Habitação, Lair Krahenbuhl, afirma que a Infraero (Empresa Brasileira de infra-estrutura Aeroportuária) -responsável pela obra- teria que ter pedido autorização para a construção, o que não foi feito. Segundo Regina Monteiro, do Movimento Defenda São Paulo, o principal problema é a obra estar sendo realizada num local que é praça pública desde 1972. Pela Lei Orgânica do Município, qualquer concessão de espaço público municipal para terceiros deve ser autorizada pela Câmara Municipal, o que não ocorreu. "A Infraero está invadindo e destruindo um espaço público", afirma Regina. A Infraero argumenta que o terreno pertence à União, o que, segundo o advogado do Defenda São Paulo, Marcus Gramegna, não anula a ilegalidade da construção. "O local é uma praça pública, e isso é o que vale", afirma. Para começar a construção, a Infraero conseguiu autorização do Depave (Departamento de Parques e Áreas Verdes) para cortar 130 árvores e transferir outras 75 -entra elas jacarandás e outras espécies em extinção- do local. Segundo o advogado do Defenda São Paulo, Marcus Gramegna, isso também não poderia ter ocorrido, já que um decreto municipal preserva a vegetação da área. O Defenda São Paulo está entrando com uma ação civil pública no Ministério Público contra a Infraero, a Camargo Corrêa e o estacionamento que é sócio da empreiteira na obra e contra a prefeitura. "A Infraero está sendo acionada para que interrompa a obra, e a prefeitura, por não ter fiscalizado a situação e ter permitido o corte das árvores", diz Gramegna. O secretário Krahenbuhl se defende dizendo que não foi feita fiscalização porque ele não ficou sabendo da obra, embora outros órgãos da prefeitura tivessem sido notificados. Texto Anterior: Lei federal garante direito a canal Próximo Texto: Rubem Fonseca lê conto em Londres Índice |
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