São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 1997
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Saiba o que é o FEF

. FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) é a reedição do FSE (Fundo Social de Emergência), que vigorou de meados de 1994 a dezembro de 1995. O FSE foi criado por emenda constitucional logo no início do Plano Real
. É composto por 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União. Hoje ele funciona por meio de uma emenda constitucional
. Com ele, Estados e municípios ficam sem o repasse da União sobre o que arrecadam em Imposto de Renda retido na fonte dos servidores federais. Perdem, também, o repasse referente a 5,6% do Imposto de Renda total arrecadado pela União
. Destina-se ao saneamento das contas públicas e à estabilização da economia. O governo quer prorrogar a vigência do fundo até dezembro de 1999
. Os recursos do FEF devem ser aplicados no custeio da saúde, educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais
. Se não for aprovado, o governo já ameaçou que irá frear o ritmo de crescimento da economia -o que pode exigir políticas monetária e de crédito mais restritivas-, além de cortar gastos das áreas sociais e de infra-estrutura

É de 26 bilhões de reais a arrecadação anual prevista para o FEF em 97

Ganho do governo é de 4 bilhões de reais com a desvinculação de impostos e contribuições

Com o FEF 1,1 bilhões de reais é a perda estimada para Estados e Municípios

Compensação de 450 milhões de reais é prevista para municípios com população de até 156 mil habitantes

Fonte: assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) e redação da Folha

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