São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 1997 |
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Motta afirma que é difícil acatar recurso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse que pretendia homologar ontem o resultado da primeira licitação da banda B, para que o presidente Fernando Henrique Cardoso assine hoje o decreto de concessão do serviço.Na semana passada, foi licitada a primeira área de concessão da banda B. A área abrange seis Estados (MT, MS, GO, TO, AC, RO) e o Distrito Federal. Assinado o decreto de concessão por FHC, o ministério tem até dez dias para firmar o contrato com as empresas concessionárias. Motta afirmou ontem que "dificilmente" vai acatar recursos dos cinco consórcios inabilitadas para disputar a licitação. "Os que se acharem não atendidos poderão apelar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)", disse. O ministro fez as afirmações após reunião com o novo líder do governo no Câmara, Luís Eduardo (PFL-BA). Entre outros assuntos, os dois discutiram a votação da Lei Geral de Telecomunicações, prevista para esta semana. "A lei é moderna, uma das mais modernas do mundo na área. Sua aprovação dará uma enorme repercussão internacional", disse. Concorrência A Telebrás anunciou ontem que vai digitalizar a banda A (parte estatal da telefonia privada) para competir com a banda B (privada). Segundo o presidente da Telebrás, Fernando Xavier, o sistema digital traz duas vantagens básicas: 1) técnica: evita o congestionamento de linhas; 2) mercadológica: o produto é mais sofisticado. A digitalização vai começar por São Paulo. O sistema deve entrar em operação no primeiro semestre de 1998, segundo Xavier. A Telebrás não vai estender o sistema para todo o país. "Só onde tiver mercado", disse o presidente. Estados mais pobres, como o Acre, deverão ficar de fora. Ontem, todos os dirigentes das empresas do Sistema Telebrás (as teles estaduais) que abrangem a área 7 se reuniram com Xavier. O presidente disse que a reunião "não tem nada a ver" com a banda B. "Fazemos sempre uma avaliação periódica." O consórcio Americel, vencedor da área 7 para exploração da banda B, já anunciou que irá usar o sistema digital. Sobre as tarifas, Xavier disse que os preços da Telebrás serão determinados por área. Atualmente, as tarifas do celular são iguais em todo o país. O presidente confirmou que a Telebrasília (empresa estatal do Distrito Federal) vai reduzir os preços da habilitação da linha celular e das tarifas "de acordo com a concorrência". Ele disse que as tarifas ainda não foram definidas. A Telebrasília cobra R$ 330 pela habilitação da linha celular e R$ 34,55 pela assinatura mensal. A proposta da Americel é de R$ 158,40 pela habilitação e R$ 17,41 pela assinatura. Xavier disse que o governo pretende privatizar toda a banda A até junho de 1998. "A Telebrás não tem condições de manter a concorrência com a banda B durante muito tempo", justificou o presidente, sobre a pressa do governo de privatizar a banda A. Ele disse que a Telebrás enfrenta "várias" dificuldades para disputar mercado com a iniciativa privada. Citou como exemplo o "processo lento" para contratação de pessoal "adequado" e de compra de equipamentos. Texto Anterior: Banco lança regras de higiene Próximo Texto: Fim da Sunab deflagra disputa no governo Índice |
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