São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997 |
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FHC vai proibir desapropriação das áreas agrícolas invadidas
WILLIAM FRANÇA
Com a medida, o governo espera reverter a perda de iniciativa nas ações da política de reforma agrária para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Hoje, o governo procura desapropriar áreas invadidas, ou seja, corre atrás daquelas eleitas pelos sem-terra como prioritárias. Agora, o governo passará a eleger quais áreas deverão ser usadas para reforma agrária. Essa medida foi motivada pelo que o governo chamou de "corrupção de informações" no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Grupos de sem-terra estariam recebendo, antecipadamente, informações de possíveis fazendas a serem desapropriadas, levando o movimento a invadir a área antes mesmo de ela ser avaliada. O governo vai propor ainda uma parceria aos sem-terra: eles indicariam áreas para desapropriação, mas só teriam acesso à propriedade se não houvesse invasões. A Folha apurou que o decreto trará outras três medidas que atingirão os proprietários de terras. Ficará proibida a divisão de propriedades após vistoria dos técnicos do Incra. Para fugir à desapropriação, é comum o dono dividir a terra em lotes inferiores a 500 hectares -que não podem ser desapropriados para a reforma agrária- e registrá-los no cartório em nome de parentes e amigos. Devem ainda ser reduzidos os juros que o governo paga sobre as dívidas da desapropriação. Um terceiro ponto vai aumentar de dois para quatro anos o prazo para o ingresso de ações rescisórias contra sentenças judiciais que estabelecem superindenizações. Texto Anterior: Leia a íntegra da sentença Próximo Texto: Indústria mais competitiva? Índice |
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