São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997 |
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Relatório é fruto de má-fé ou ignorância, diz Pitta Prefeito ataca texto de Requião em depoimento à CPI OSWALDO BUARIM JR.
Pitta procurou desqualificar todas as acusações de irregularidades praticadas pela prefeitura explicando cada ponto do relatório do qual discordava. Citando as páginas do relatório a que se referia, disse que o texto é "faccioso, ou por conta ignorância da matéria ou ausência de boa fé". Pitta falava, nesse momento, da conclusão do relatório de que a prefeitura gastou com pagamento de dívidas decorrentes de ordens judiciais apenas 23,3% do que arrecadou com a venda de títulos públicos que tinham essa finalidade. O relatório parcial divulgado por Requião na semana passada acusa a Prefeitura de São Paulo de ter desviado recursos do pagamento de precatórios para outros fins. Segundo o relatório, a afirmação da prefeitura de que os recursos tiveram boa destinação não passava de eufemismo para desviar o dinheiro de sua destinação original. Requião acusa a prefeitura de emitir R$ 1,7 bilhão de títulos para pagar precatórios de 1990 a 1996. Só na gestão do prefeito Paulo Maluf teriam sido desviados R$ 1,25 bilhão para outras finalidades. Segundo o prefeito, a CPI errou ao fazer a conta porque não levou em conta os títulos não vendidos que a prefeitura manteve depositados no Fundo de Liquidez da Dívida Pública do Município, gerido pelo Banespa. "O assessor que redigiu isso desconhece a obrigação do gestor público de manter recursos aplicados", disse Pitta, ironizando Requião, que assina o relatório. O prefeito afirmou também que o texto "sugere que a prefeitura não pague aquilo que é de direito do credor". Na sua opinião, o relatório interpreta de forma "errada" a Constituição ao sugerir que se pague o menor valor possível. "Ou seja, dar o calote no credor." Pitta disse ainda que esse tipo de sugestão demonstra que, além de errar em aspectos econômico-financeiros, a CPI produziu um relatório parcial juridicamente ruim. "Repeli integralmente esse relatório por não ter substância jurídica ou econômico-financeira", disse. Pitta disse que repetiu os procedimentos de emissão de títulos adotados em 89 pela então prefeita Luiza Erundina (PT). Ao contestar o depoimento de Pitta, que disse várias vezes que um assessor havia escrito o relatório, Requião disse que as conclusões eram de sua responsabilidade. Quando Pitta esboçou reagir, Requião pediu que ouvisse "calado". "Ao contrário de certas prefeituras, eu me responsabilizo pelos meus assessores e não preciso abrir inquérito para saber o que eles andaram fazendo", disse. Pitta admitiu que a prefeitura emitiu R$ 947 milhões em títulos em 95 e 96, mas pagou no período R$ 266 milhões em precatórios. Outros R$ 259 milhões, disse, estão sendo quitados este ano. Requião disse que Pitta tem uma "retórica muito boa", mas que não mudará seu parecer. "Ele se defendeu, mas não apresentou documentos que me levem a mudar o relatório", afirmou. Texto Anterior: Alunos da 4ª série protestam contra a prisão de sargento Próximo Texto: BATE-BOCA 1 Índice |
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