São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997 |
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Para Pitta, houve "ignorância ou má-fé"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, disse ontem, em depoimento à CPI dos Precatórios, que o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre emissões de títulos do município é "faccioso" (parcial), "ofensivo" e que as conclusões contêm "inconsistências matemáticas".Sobre determinado trecho do relatório, Pitta foi mais agressivo: disse que o texto é "faccioso, ou por conta de ignorância da matéria ou ausência de boa-fé". Pitta falava, nesse momento, da conclusão do relatório de que a prefeitura gastou com pagamento de dívidas decorrentes de ordens judiciais apenas 23,3% do que arrecadou com a venda de títulos públicos que tinham essa finalidade. Pitta procurou desqualificar todas as acusações de irregularidades praticadas pela prefeitura explicando cada ponto do relatório. O relatório parcial divulgado por Requião na semana passada acusa a prefeitura de ter desviado recursos do pagamento de precatórios para outras finalidades. Requião acusa a Prefeitura de São Paulo de ter emitido R$ 1,7 bilhão de títulos para pagar precatórios de 1990 a 1996. Só na gestão do prefeito Paulo Maluf teriam sido desviados R$ 1,25 bilhão para outras finalidades. Ironia Segundo o prefeito, a assessoria da CPI errou ao fazer a conta porque não levou em consideração os títulos não vendidos que a prefeitura manteve depositados no Fundo de Liquidez da Dívida Pública do Município, a cargo do Banespa. "O assessor que redigiu isso desconhece a obrigação do gestor público de manter recursos aplicados", disse Pitta, ironizando o senador Roberto Requião, que assina o relatório. O prefeito afirmou também que o relatório da CPI "sugere que a prefeitura não pague aquilo que é de direito do credor". Na sua opinião, o relatório interpreta de forma "errada" a Constituição ao sugerir que se pague o menor valor possível. "Ou seja, dar o calote no credor", disse. Pitta disse ainda que esse tipo de sugestão demonstra que, além de errar em aspectos econômico-financeiros, a CPI produziu um relatório parcial juridicamente ruim. "Repeli integralmente esse relatório por não ter substância jurídica ou econômico-financeira", disse. E apelou para que os senadores rejeitem o texto de Requião: "O relatório não pode ser aceito pela comissão". Texto Anterior: Depoimento não trouxe fatos novos Próximo Texto: Ramos paga dívida à Receita Índice |
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