São Paulo, sexta-feira, 20 de junho de 1997
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Menem quer fim de barreiras e incentivos

FERNANDO GODINHO
ENVIADO ESPECIAL A ASSUNÇÃO

Na reunião presidencial do Mercosul ocorrida ontem, em Assunção, o presidente Carlos Menem (Argentina) cobrou do Brasil o fim de barreiras ao comércio de produtos e serviços e a suspensão de políticas de subsídios e incentivos fiscais.
Menem fez uma cobrança discreta. Ao discursar, ele não citou o nome de qualquer país. Mas relacionou todos os pontos de divergência existentes entre a Argentina e o Brasil.
Menem criticou as "barreiras não-tarifárias", as "restrições" nas concorrências para compras governamentais e as dificuldades de acesso ao setor de serviços (financeiro e de telecomunicações) dentro do Mercosul.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, que discursou logo após Menem, aceitou a crítica e deu explicações ao seu colega argentino.
Fernando Henrique disse que "gostaria de fazer um comentário" sobre o pronunciamento de Menem, afirmando que o governo não conseguiu a "velocidade" ideal para transformar o Estado.
"Não há uma linguagem entre nós que não seja a linguagem da verdade", disse Fernando Henrique, para lembrar que já está sendo flexibilizado o monopólio estatal sobre as telecomunicações, energia elétrica e petróleo.
Ele reconheceu que o setor financeiro necessita ser regulamentado. "Ainda não conseguimos regulamentar o artigo 192 da Constituição, que trata dos serviços financeiros. Tudo isso limita nossas negociações", afirmou.
Disputa
Pela manhã, antes de chegar à reunião presidencial, Fernando Henrique disse que a flexibilização do setor financeiro precisa ser feita com "cooperação e abertura, mas no momento adequado". "Progressivamente, vamos chegar lá."
Em seu discurso, Carlos Menem deixou claro que a Argentina quer uma postura mais avançada dos seus parceiros do Mercosul (Brasil, Uruguai e Paraguai).
"A Argentina já completou a abertura do seu mercado de serviços, com benefícios para o Mercosul. Esperamos que os demais sócios façam o esforço possível para se equiparar ao nosso nível de abertura", disse.
Ele ressaltou que a Argentina está "sumamente interessada" em concluir um acordo sobre serviços. Os diplomatas argentinos confirmam que o mercado mais atrativo é o brasileiro.
Menem pediu também o fim das políticas que "incitam incentivos à produção e à localização de investimentos", numa referência aos programas brasileiros que concedem subsídios para o setor automotivo e açucareiro.
Ele lembrou que a Argentina "já completou a abertura" do seu mercado de serviços "com benefícios para os usuários do Mercosul" e disse esperar que "os demais sócios façam um esforço" para se equiparar ao nível argentino.
Fernando Henrique afirmou que as limitações do governo brasileiro em negociar esses temas são "limitações de fato" que "não estão ligadas à nossa vontade".
Importações
Na reunião presidencial realizada ontem, a restrição brasileira ao financiamento de importações não foi discutida.
Ao desembarcar em Assunção, Fernando Henrique voltou a dizer que a medida poderá ser alterada, caso os parceiros demonstrem estar sendo prejudicadas por ela.
"Vamos analisar com calma. Temos que ver isso com muita objetividade. Se houver prejuízo, a gente refaz", disse. "Temos espírito de cooperação e acho que não há problemas", concluiu.

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