São Paulo, domingo, 20 de julho de 1997 |
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FHC e governador fecham acordo e evitam intervenção
WILLIAM FRANÇA
"Estou disposto a atender ao que for preciso. Se obtiver ajuda, eu farei", disse Barros ontem pela manhã, antes da reunião com FHC no Palácio das Laranjeiras, no Rio: "Vou agir de forma imediata". Como saldo da conversa de ontem, Alagoas deve receber cerca de R$ 40 milhões na próxima semana para o pagamento do correspondente a uma folha de pagamento do funcionalismo do Executivo e de parte do Legislativo. Em comum, as duas têm de início o primeiro item: o fim do acordo com os usineiros, que prevê a isenção da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a produção de cana-de-açúcar, além de estabelecer pagamento de dívidas (de R$ 120 milhões) já quitadas junto aos usineiros. "Se não forem cumpridas as exigências, não haverá outra alternativa senão a intervenção. Até o próprio governador concorda com isso", afirmou o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, que participou do encontro. Segundo ele, o rompimento com os usineiros é "cláusula pétrea". "Quero romper esse acordo há dois anos", disse Barros. O acerto foi negociado quando Fernando Collor era o governador entre 1987 e 1989. Barros encomendou à Procuradoria Geral do Estado uma análise sobre qual recurso deve encaminhar à Justiça para cancelar o acordo o mais breve possível. Alagoas é o segundo produtor nacional de açúcar e álcool. Com a isenção de ICMS, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 3,5 milhões por mês. Pedro Parente disse que o governo de Alagoas tem até o dia 15 de agosto para formalizar um protocolo dos três níveis estaduais -Executivo, Legislativo e Judiciário- com o governo federal propondo a privatização "de tudo o que for privatizável no Estado". Num primeiro momento, será privatizada a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceal), que deverá render cerca de R$ 120 milhões. Dessa forma, no dia 15 de agosto o governo federal pagará a diferença entre o que repassará na próxima semana e o que deve render a venda da companhia (o que resultará em aproximadamente R$ 80 milhões), a título de antecipação de receita de privatização. Esse dinheiro será usado para abater o valor de duas folhas de pagamento e meia. O restante será repassado escalonadamente pelo governo federal em 18 meses. O prazo poderá ser menor se Alagoas cumprir outras metas. O governo quer ainda que um acordo com o Tribunal de Justiça impeça que o dinheiro seja usado em pagamento de dívidas de sentenças judiciais (precatórios), em vez dos salários. Parente disse ainda que até agosto o governo federal deverá repassar outros R$ 165 milhões para o pagamento do PDV (Plano de Demissão Voluntária). Barros aceitou que pessoas indicadas pelo governo assumam as secretarias da Administração, da Segurança e o comandante da Polícia Militar. Entre as propostas do governo alagoano está a de decretar a moratória unilateral de pagamento a empreiteiras até que os salários sejam pagos. Texto Anterior: A evolução às claras Próximo Texto: Modelo político tem raízes coronelistas Índice |
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