São Paulo, domingo, 20 de julho de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Tesouro repassa R$ 698 mi a Estados Valor é compensação pela isenção de ICMS VIVALDO DE SOUSA
Rio de Janeiro e Paraná foram os Estados mais beneficiados com o repasses feitos entre outubro de 1996 e junho deste ano. O Rio recebeu R$ 103,73 milhões -equivalentes a 35,55% do que pode receber até o final deste ano. Conforme estimativa feita pelo governo, o Rio de Janeiro poderia receber uma compensação de até R$ 291,79 milhões. O repasse é uma forma de compensar eventuais perdas de arrecadação com esse tipo de isenção do ICMS. O Paraná recebeu uma compensação de R$ 116,38 milhões, equivalentes a 33,05% dos R$ 352,14 milhões que poderia receber. 25% do que os Estados recebem do Tesouro deve ser repassado aos seus municípios, conforme o acordo. O repasse de R$ 698 milhões inclui uma antecipação de R$ 501 milhões feita em outubro do ano passado e que será descontada nos repasses deste ano. No total, os repasses do governo poderiam chegar a R$ 3,6 bilhões até dezembro. A compensação foi uma espécie de seguro oferecido pelo governo federal para que os Estados concordassem em isentar as exportações da cobrança do ICMS. Seu pagamento, porém, seria feito apenas em caso de queda da arrecadação. Prejudicados Até junho, o Tesouro havia feito repasses apenas para nove Estados -não está incluída aqui a antecipação de 1996. Entre os grandes Estados, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo foram os mais prejudicados. Os dados do Tesouro Nacional mostram que esses três Estados receberam apenas a antecipação -equivalente a 13% do que esperavam receber. Isto é, até junho, os dois Estados não receberam nenhum real como compensação de perdas na arrecadação do ICMS. Ou seja, os dois Estados ainda devem para o Tesouro os recursos repassados no ano passado como antecipação. No caso de Minas, os repasses foram feitos apenas para municípios criados a partir de janeiro deste ano. Conforme os dados do Tesouro, a arrecadação de Minas Gerais apresentou queda, mas o repasse que o Estado deveria receber foi usado pelo Tesouro para abater parte da antecipação de R$ 432 milhões recebida em 1996. Repasse anual Sem contar a antecipação, a previsão do Tesouro é que a compensação do ICMS deverá representar repasses de aproximadamente R$ 1 bilhão este ano -ficará bem abaixo do que os Estados e municípios esperavam receber. Devido a isso, a maioria dos Estados está pressionando o governo para rever pontos do acordo. Se isso fosse feito, eles poderiam receber um maior volume de recursos e reduzir suas dificuldades de caixa. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, disse à Folha que o governo concorda em corrigir algumas distorções provocadas pela aplicação da fórmula de cálculo das perdas. Mesmo assim, o valor dos repasses não deverá aumentar. Segundo ele, o governo está analisando a reivindicação dos Estados e pretende corrigir as distorções já encontradas sem mudar o acordo fechado no ano passado. Sem citar nomes, Tavares afirmou que as dificuldades de caixa de alguns Estados não estão relacionadas com a isenção do ICMS. Por isso, esses problemas devem ser resolvidos sem que seja necessário alterar essa lei. Texto Anterior: A guerra da aviação Próximo Texto: Recentralização fiscal e arbítrio político Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |